Alegação de falta de suporte da franqueadora e reconhecimento de vínculo empregatício estão entre as causas mais comuns
São Paulo, 15 de janeiro de 2025 – Ano após ano, o franchising brasileiro registra crescimento em faturamento e número de unidades, entre outros indicadores.
Na última Pesquisa Trimestral de Desempenho realizada pela ABF, a Associação Brasileira de Franchising, o faturamento do terceiro trimestre de 2024, comparado a igual período de 2023, cresceu 12,1%, passando de R$ 62,676 bilhões para R$ 70,231 bilhões.
Comprovou-se, mais uma vez, a trajetória positiva do setor, que segue em crescimento na casa de dois dígitos.
Apesar de números tão positivos, há algo que intriga o setor: por que estão crescendo os processos judiciais relacionados ao franchising? Parte deste montante engloba ações com pedido de vínculo trabalhista. No início de 2024, a ABF divulgou que foram 100 novas ações desta natureza apenas no primeiro trimestre do ano. Em 2023, foram 200.
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados – especialista em franquias e com larga experiência no setor – explica que, no franchising, há uma relação entre duas empresas – a do franqueador e a do franqueado.
“No passado, a parceria entre franqueador e franqueado, sendo este último obrigado a seguir um padrão e fazer treinamentos, por exemplo, algumas vezes foi erroneamente caracterizada pela Justiça do Trabalho como relação de trabalho”, recorda Marina.
Atualmente, além da lei, há muita jurisprudência que esclarece a questão.
“A atuação do franqueador com documentos jurídicos, treinamentos e consultoria de campo se deve à necessidade de manter a padronização. Não se trata de uma relação de subordinação”, segue a advogada. “O franqueado não pode fazer o que quer na franquia. Ele tem obrigações e segue determinações previstas na Circular de Oferta de Franquia e no contrato. Já entra no sistema sabendo que é assim que funciona. E se não aceita ou quer fazer as coisas do seu jeito, deve procurar um outro formato de negócio”.
Pedidos de anulação de contrato com alegações de falta de suporte ou do não cumprimento de outras obrigações da franqueadora também são comuns.
“Sabemos que isto acontece. No entanto, muitos franqueados, arrependidos do investimento ou frustrados por não conseguirem alcançar o sucesso que almejaram, se valem destes argumentos numa ação judicial”, exemplifica agora Caio Simon Rosa, advogado e também sócio do escritório NB Advogados.
Para quem deseja se tornar franqueado, o advogado reforça a necessidade de estudar o sistema de franchising, a marca que pretende investir e fazer uma boa autoavaliação antes de investir numa franquia.
“Se a pessoa se arrependeu do investimento, há formas mais rápidas e saudáveis de resolver a questão, como o repasse”.
Para as franqueadoras, a recomendação é fazer registros que comprovem o suporte oferecido – treinamentos, consultorias de campo, entrega de materiais, reuniões e convenções, entre muitas outras ações.
“Tendo tudo devidamente registrado, é possível comprovar, numa eventual demanda judicial e/ou arbitral, que não houve descumprimento neste sentido”, finaliza Caio.
Sobre o NB Advogados
O escritório NB Advogados oferece assessoria jurídica especializada em Direito Empresarial com foco nas seguintes áreas de atuação: societário, cível, consumidor, contratos – notadamente, franquia e canais de distribuição ao varejo – além de direito imobiliário e propriedade intelectual. Atua, ainda, no Direito de Família e Sucessões. www.nbadv.com.br
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