Com 15 dias da posse, os vereadores de Fortaleza já passaram a marca de de mil matérias legislativas apresentadas em 2025. O dado foi divulgado pela própria Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Ainda no período do recesso, os parlamentares já podem protocolar suas propostas, que podem ser nas formas de requerimentos, projetos de indicação, projetos de lei ordinária, projetos de decreto legislativo, projetos de lei complementar, projetos de resolução, entre outros.
As matérias podem tratar dos mais variados assuntos que envolvem as competências do Município, entre elas saúde, educação, infraestrutura e direitos sociais. Todas elas só serão analisadas a partir de fevereiro, depois do recesso parlamentar e quando iniciar a nova legislatura.
Grande maioria das propostas apresentadas até agora é de requerimentos (887 no total), que se tratam de solicitações formais dos vereadores sobre assuntos da Câmara ou ações da Prefeitura. Os pedidos mais comuns feitos incluem a realização de sessões solenes, poda de árvores, limpeza de lagoas, obras de drenagem e pavimentação, instalação de piso intertravado e criação de ciclofaixas.
Um exemplo de requerimento é o REQ 739/2025, do vereador Germano He-Man (Mobiliza), pedindo saneamento básico em toda a Lagoa do Opaia.
Já os projetos de indicação, que somam 188 matérias, são sugestões de intervenções para o Poder Executivo. Envolvem ações como reforma de postos de saúde, manutenção de praças, instalação de placas de sinalização, implantação de feiras para melhorar a economia local, construção de redes de esgoto para melhorar o saneamento básico e a saúde pública, entre outras.
Um desses projetos é o IND 72/2025, do vereador Erich Douglas (PSD), que propõe a ampliação do Passe Livre Estudantil para os finais de semana. A medida também foi uma das promessas de campanha do prefeito Evandro Leitão (PT).
Outra indicação foi feita pelo vereador Julierme Sena (PL). O IND 87/2025 cria o programa Ronda Ostensiva por Drones (RDO), permitindo o uso de drones pela Guarda Municipal de Fortaleza no policiamento de áreas públicas.
Os projetos de lei ordinária incluem um total de 31 solicitações. Sendo aprovados, tornam-se leis a serem implementadas na cidade. Um exemplo é o PLO 13/2025, do vereador Pedro Matos (Avante), que institui o programa “Fortaleza Cuida da Mente”, para a promoção da saúde mental nas escolas municipais.
Mais um exemplo é o PLO 25/2025, de autoria do vereador Jânio Henrique (PDT), que pede a obrigatoriedade de mensagens educativas sobre malefícios de drogas e uso abusivo de álcool em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil.
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