O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo já tem trabalhado em medidas e propostas para destravar o “mais rápido possível” a execução de emendas parlamentares.
Responsável pela articulação política do Planalto, Padilha declarou que uma comissão formada por diferentes órgãos reuniu sugestões para aprimorar o rastreamento das indicações de recursos de congressistas no Orçamento.
As declarações foram dadas à imprensa, em evento sobre o setor da saúde, em Brasília, um dia após o Executivo, Legislativo e o Judiciário chegarem a um acordo para manter emendas parlamentares, estabelecendo critérios de “transparência” aos recursos.
Segundo o ministro, parte desse plano de trabalho já foi apresentado pelo grupo em uma audiência ocorrida nesta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro já havia sido agendado pelo ministro Flávio Dino, relator de ações na Corte que suspenderam o pagamento de emendas, para “apresentação de relatório técnico” sobre a rastreabilidade de emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto” e já derrubadas pela Corte — e de emendas de comissão.
“Ali, [no relatório], nós estamos dizendo que existem condições — o mais rápido possível — para que a gente possa liberar a execução daquilo que já está empenhado, daquilo que são obras que já estão em andamento. Tem sugestões ali de unificação dos sistemas, de conta específica, de medidas que o governo já vinha fazendo, mas podem ser aprimoradas. Já tem ali sugestões de como acelerar a execução dos recursos que foram determinados pelo ministro Flávio Dino, de como separar aquilo que são obras já em andamento, para que você possa executar o mais rápido possível”, disse Padilha.
O ministro das Relações Institucionais disse esperar que o governo volte a sentar à mesa com representantes da Câmara e do Senado para discutir o assunto ao longo da próxima semana.
“Certamente, no começo da semana que vem, com os líderes, o presidente da Câmara, o governo vai tá discutindo — tanto com a Câmara quanto com o Senado — como a gente pode andar além daquilo que já foi apresentado hoje para o STF”, afirmou.
Nota conjunta do STF, do governo e do Congresso divulgada na terça (20) afirma que, no almoço, ficou definido um prazo de até dez dias para que os critérios de transparências fossem estabelecidas em algumas modalidades de emendas:
‘emendas PIX’: continuarão impositivas (de execução obrigatória pelo governo), mas será necessário identificar previamente o objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU)
emendas individuais: seguirão impositivas, mas deverão seguir novas regras que deverão ser definidas em até dez dias em acordo entre Executivo e Legislativo
emendas de bancada: continuarão impositivas, mas serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibido que um parlamentar, individualmente, decida sobre o destino dos recursos
emendas de comissão: não serão impositivas, mas deverão ser direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional conforme procedimentos que também serão definidos por Legislativo e Executivo em até 10 dias
Responsável pela articulação política do Planalto, Padilha declarou que uma comissão formada por diferentes órgãos reuniu sugestões para aprimorar o rastreamento das indicações de recursos de congressistas no Orçamento.
As declarações foram dadas à imprensa, em evento sobre o setor da saúde, em Brasília, um dia após o Executivo, Legislativo e o Judiciário chegarem a um acordo para manter emendas parlamentares, estabelecendo critérios de “transparência” aos recursos.
Segundo o ministro, parte desse plano de trabalho já foi apresentado pelo grupo em uma audiência ocorrida nesta quarta no Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro já havia sido agendado pelo ministro Flávio Dino, relator de ações na Corte que suspenderam o pagamento de emendas, para “apresentação de relatório técnico” sobre a rastreabilidade de emendas de relator — conhecidas como “orçamento secreto” e já derrubadas pela Corte — e de emendas de comissão.
“Ali, [no relatório], nós estamos dizendo que existem condições — o mais rápido possível — para que a gente possa liberar a execução daquilo que já está empenhado, daquilo que são obras que já estão em andamento. Tem sugestões ali de unificação dos sistemas, de conta específica, de medidas que o governo já vinha fazendo, mas podem ser aprimoradas. Já tem ali sugestões de como acelerar a execução dos recursos que foram determinados pelo ministro Flávio Dino, de como separar aquilo que são obras já em andamento, para que você possa executar o mais rápido possível”, disse Padilha.
O ministro das Relações Institucionais disse esperar que o governo volte a sentar à mesa com representantes da Câmara e do Senado para discutir o assunto ao longo da próxima semana.
“Certamente, no começo da semana que vem, com os líderes, o presidente da Câmara, o governo vai tá discutindo — tanto com a Câmara quanto com o Senado — como a gente pode andar além daquilo que já foi apresentado hoje para o STF”, afirmou.
Nota conjunta do STF, do governo e do Congresso divulgada na terça (20) afirma que, no almoço, ficou definido um prazo de até dez dias para que os critérios de transparências fossem estabelecidas em algumas modalidades de emendas:
‘emendas PIX’: continuarão impositivas (de execução obrigatória pelo governo), mas será necessário identificar previamente o objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU)
emendas individuais: seguirão impositivas, mas deverão seguir novas regras que deverão ser definidas em até dez dias em acordo entre Executivo e Legislativo
emendas de bancada: continuarão impositivas, mas serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibido que um parlamentar, individualmente, decida sobre o destino dos recursos
emendas de comissão: não serão impositivas, mas deverão ser direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional conforme procedimentos que também serão definidos por Legislativo e Executivo em até 10 dias
