O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é uma obrigação anual que os proprietários de veículos no Brasil precisam cumprir. Este imposto é fundamental para o orçamento dos estados, que utilizam os recursos arrecadados para investir em infraestrutura e serviços públicos. Cada estado administra a cobrança deste imposto, e em São Paulo, o calendário de pagamento para 2025 terá início em 13 de janeiro.
Os contribuintes têm à disposição algumas modalidades de pagamento. Aqueles que decidirem quitar o imposto de uma só vez no mês de janeiro podem se beneficiar de um desconto de 3%. Existe também a possibilidade de pagar o valor integral no mês seguinte, fevereiro, porém sem o desconto. Outra opção disponível é o parcelamento, que permite dividir o pagamento em até cinco parcelas mensais, se estendendo até maio.
Quais são as consequências de não realizar o pagamento do IPVA?
Deixar de pagar o IPVA pode resultar em várias inconveniências para os proprietários de veículos. Inicialmente, o não pagamento do imposto leva a uma notificação de inadimplência. Para os motoristas paulistas, esta notificação costuma ser enviada após o prazo final para pagamento parcelado, normalmente entre os meses de junho e julho. A partir deste ponto, o valor devido começa a acumular multas diárias de 0,33%, além de juros baseados na taxa Selic.
Se o atraso persistir por 60 dias, a multa aumenta para 20% do valor total do imposto. Caso a situação não seja regularizada, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado. Isso impede o devedor de utilizar créditos estaduais e pode bloquear participações em concursos públicos e concessão de financiamentos junto a bancos estaduais.
Como o não pagamento do IPVA impacta a regularização do veículo?
A falta de pagamento do IPVA acarreta dificuldades para o licenciamento do veículo, impossibilitando a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Conduzir um veículo sem esse certificado é considerado uma infração gravíssima, resultando em multas e pontos na carteira de habilitação do motorista. Em casos extremos, o carro pode ser apreendido, gerando custos adicionais para a remoção e estadia do veículo em pátios mantidos pelo governo.
A multa associada à infração de não portar o CRLV pode atingir valores notáveis, sendo um fator de peso para que os proprietários mantenham o IPVA em dia.
Como proceder para regularizar o IPVA em atraso?
Para indivíduos que perderam o prazo de pagamento, a regularização do IPVA pode ser realizada acessando o site oficial da Secretaria da Fazenda ou do Detran de São Paulo, onde é possível emitir uma nova guia de pagamento, já com as multas e juros devidamente calculados. O número do Renavam do veículo ou o CPF/CNPJ do devedor é necessário para completar a transação.
No caso de débitos inscritos em Dívida Ativa, o processo envolve seguir as orientações do site da Procuradoria Geral do Estado, que fornece guias específicas para pagamento. Os pagamentos podem ser efetuados em instituições financeiras autorizadas, garantindo uma solução para a pendência e evitando consequentes restrições e penalidades.
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