A disputa pela herança de Silvio Santos ganhou um novo capítulo após a Justiça acatar o pedido de sua viúva, Íris Abravanel, e das seis filhas do apresentador. Elas solicitavam isenção no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que incide sobre heranças. A decisão favorável pode representar uma economia significativa, já que cerca de R$ 18 milhões seriam descontados do valor da herança, avaliada em R$ 429 milhões.
Silvio Santos faleceu aos 93 anos, em agosto deste ano, vítima de complicações relacionadas ao H1N1. Sua herança está distribuída em contas bancárias localizadas em paraísos fiscais, como Estados Unidos e Bahamas, o que gerou discordâncias sobre o pagamento do imposto. A família alegou que o valor não deveria ser tributado devido ao local onde os recursos estão depositados. A decisão liminar, no entanto, pode ser contestada e ainda não é definitiva.
O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens ou direitos sem custos financeiros para o receptor. Em São Paulo, a alíquota do imposto é de 4%, conforme a Lei nº 10.705/2000. A família Abravanel, preocupada com o impacto financeiro da taxa, entrou com o processo em dezembro de 2023, solicitando a isenção, visto que o montante da herança está vinculado a contas fora do Brasil.
Em sua defesa, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior questionou a origem dos bens de Silvio Santos, apontando que a maior parte da fortuna estava em uma empresa registrada nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal. O magistrado responsável pelo caso expressou surpresa, considerando que o patrimônio do apresentador sempre foi amplamente vinculado ao Brasil. A situação continua gerando repercussão e pode render novos desdobramentos legais nos próximos meses.
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