Entenda as mudanças nas emendas parlamentares após acordo entre STF, Congresso e Governo

Entenda as mudanças nas emendas parlamentares após acordo entre STF, Congresso e Governo

Nesta terça-feira (19), representantes dos três poderes se reuniram para revisar o sistema de emendas parlamentares, no qual deputados e senadores alocam recursos públicos para suas regiões eleitorais.

O entendimento alcançado, conforme divulgado em documento após o encontro, mantém as modalidades existentes, mas introduz mudanças nos procedimentos para a alocação das verbas a prefeituras e governos estaduais. Entenda melhor:

 

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