O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (20) o arquivamento de uma representação que pedia que juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes fossem investigados por suposta violação funcional.
Ao arquivar a representação, Salomão afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “competência jurisdicional” e “atribuição hierárquica” para analisar atos do Supremo Tribunal Federal.
Ao arquivar a representação, Salomão afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “competência jurisdicional” e “atribuição hierárquica” para analisar atos do Supremo Tribunal Federal.
