Governadores do Nordeste pediram alterações no projeto de lei complementar, em virtude de melhor situação no passivo federal
Por Caio Salgueiro
Incluída em ordem neste domingo (11), o projeto de lei complementar (PLP) 121/2024, que viabiliza a renegociação das dívidas estaduais com a União, entrará na pauta do Senado para discussão desta terça-feira (13), já com emenda a favor dos estados nordestinos. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi o criador da proposta, que busca criar o Fundo de Equalização Federativa (FEF), com o objetivo de converter parte do passivo em créditos para investimento nas próprias UFs.
O projeto será discutido após o presidente do Senado se reunir com os governadores do Nordeste na última semana, que solicitaram alterações na medida. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que os estados da região se encontram com as contas “rigorosamente em dia” e merecem um incentivo maior em relação aos estados que mais devem. “Os estados do Nordeste têm cumprido com o seu dever fiscal, paga suas dívidas, paga a dívida com a União, paga os empréstimos. Nós estamos rigorosamente em dia. O gasto do Ceará, inclusive, o nosso percentual de dívida, é 10% do que a lei autoriza a gente fazer”, afirma.
A reunião entre os chefes de estado aconteceu no último dia 7 de agosto, estando presentes os governadores Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, Raquel Lyra (PSDB), de Pernambuco, Rafael Fonteles (PT), do Piauí, e Paulo Dantas (MDB), de Alagoas, além de Elmano. Eles defenderam um aumento na porcentagem dos juros voltados para o fundo de equalização, o que foi revisto na emenda assinada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), na qual assegura o repasse de 2% do valor da taxa de juros sobre as dívidas, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Anteriormente, o projeto previa o repasse de 1% do valor percentual ao fundo, sem tomar como base a divisão do FPE, que equaliza proporcionalmente a divisão desse valor entre as regiões e estados brasileiros. O PLP 121/2024 foi apresentado por Pacheco no dia 9 de julho, após uma reunião com os representantes dos quatro maiores estados devedores: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Para a pauta do plenário desta terça, há a expectativa de ser apresentado um requerimento de urgência para que a pauta passe na frente das demais. Isso evidencia a urgência que a casa está tratando o projeto apresentado por Pacheco, sem que precise antes passar por uma Comissão Especial.
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