Até 600 sites de apostas online, as populares “bets”, poderão ser bloqueados no Brasil nos próximos dias por estarem operando de forma irregular. A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz parte de um esforço do governo para regulamentar o setor, que movimenta bilhões de reais anualmente. O bloqueio será executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por impedir o acesso às plataformas que não cumprirem as exigências legais.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad orientou os apostadores a resgatarem imediatamente o dinheiro que possuem nesses sites. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou o ministro.
Além da proibição das bets irregulares, o governo pretende implementar novas regulamentações para evitar o mau uso das apostas. O monitoramento das transações será feito por CPF, o que, segundo Haddad, ajudará a identificar dois grandes problemas: o vício em jogos e a lavagem de dinheiro. “Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica, e quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro”, explicou o ministro.
Outro ponto destacado foi a publicidade descontrolada do setor. O governo pretende se reunir com representantes das empresas para discutir limitações similares às existentes para a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas.
Problema
O problema das apostas online, conhecidas como “bets”, no Brasil tem ganhado relevância nos últimos anos, à medida que o setor cresceu exponencialmente, atraindo milhões de apostadores. Embora as apostas esportivas tenham sido legalizadas no país em 2018, a regulamentação efetiva do mercado ainda enfrenta muitos desafios. Com centenas de sites de apostas operando no Brasil, boa parte deles sem licença oficial, o país se tornou um campo fértil para práticas irregulares, que vão desde lavagem de dinheiro até a exploração do vício em jogos de azar.
Um dos maiores problemas é a ausência de um marco regulatório claro e abrangente. Apesar da legalização, muitos sites operam sem cumprir as normas exigidas pela legislação. Isso leva à perda de arrecadação fiscal para o governo, já que muitas dessas empresas não pagam os tributos devidos, além de colocar os apostadores em risco, uma vez que não há garantias sobre a segurança de seus dados pessoais e financeiros.
Outro ponto delicado é a falta de controle sobre o volume de apostas. Muitas pessoas, impulsionadas pela propaganda agressiva e o fácil acesso a essas plataformas, acabam desenvolvendo dependência psicológica, o que pode resultar em graves prejuízos financeiros e emocionais. O vício em apostas é um problema de saúde pública que já afeta milhões de brasileiros, mas que ainda carece de políticas públicas eficazes para seu combate.
Além disso, há indícios de que algumas dessas plataformas são utilizadas como mecanismos para lavar dinheiro proveniente de atividades ilícitas. A falta de fiscalização adequada facilita essa prática, uma vez que não há rastreamento rigoroso das transações realizadas nesses sites.
Diante desse cenário, o governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda e da Anatel, tem adotado medidas mais rigorosas para banir as plataformas irregulares e implementar uma regulamentação mais rígida para o setor. O objetivo é proteger os apostadores, garantir a arrecadação fiscal e combater o uso das bets para atividades criminosas.
Arcabouço fiscal
Na mesma entrevista, Haddad reforçou a importância de manter os gastos do governo dentro do arcabouço fiscal. O ministro alertou que o desequilíbrio das contas públicas, observado no período entre 2015 e 2022, prejudicou a economia do país, gerando baixa no crescimento e alta no gasto público. Para ele, o respeito às regras fiscais é crucial para permitir novos cortes na taxa de juros pelo Banco Central, o que traria alívio tanto para empresas quanto para as famílias. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar as condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem”, destacou Haddad. A regulamentação do setor de apostas e o cumprimento das metas fiscais são apontados como passos importantes para garantir o crescimento econômico sustentável do Brasil.
O post Anatel: 600 sites de apostas online serão banidos no país apareceu primeiro em O Estado CE.
