A partir desta segunda-feira, 2 de setembro de 2024, os cidadãos de Mato Grosso do Sul contam com uma nova ferramenta digital para a administração do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a plataforma e-Fazenda promete revolucionar o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes.
O portal e-Fazenda foi criado para proporcionar uma interface mais acessível e segura. Com base nas normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a plataforma garante a privacidade e segurança das informações dos usuários, tornando o gerenciamento tributário mais simples e eficiente.
Como Usar o e-Fazenda em Mato Grosso do Sul?
Para acessar o portal e-Fazenda, os contribuintes devem se cadastrar no site oficial. O cadastro pode ser feito utilizando uma conta ‘gov.br’ ou um certificado digital, garantindo um acesso seguro e rápido às informações fiscais.
Segundo o Secretário da Fazenda, Flávio César: “O e-Fazenda é uma evolução importante que permitirá aos contribuintes um controle e monitoramento mais efetivo de suas obrigações fiscais. Financiado integralmente pela Sefaz, o portal é transparente e intuitivo.”
Benefícios do Portal e-Fazenda
O portal e-Fazenda oferece diversos benefícios aos contribuintes de Mato Grosso do Sul, entre eles:
- Facilidade de acesso: gestão tributária ágil e simplificada.
- Segurança: Autenticação robusta que cumpre as diretrizes da LGPD.
- Transparência: Controle fiscal em tempo real.
- Variedade de serviços: além do IPVA, acesso a outros serviços fiscais como o ICMS.
Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo do governo estadual para modernizar a gestão tributária, tornando os serviços mais eficientes e acessíveis. Com isso, Mato Grosso do Sul se destaca na digitalização dos serviços públicos, promovendo uma relação mais transparente entre governo e contribuintes.
Como Realizar o Cadastro no e-Fazenda?
Para utilizar o novo sistema, siga os passos abaixo para se cadastrar no portal e-Fazenda:
- Acesse o site oficial do e-Fazenda.
- Escolha entre se cadastrar com uma conta ‘gov.br’ ou um certificado digital.
- Preencha os dados solicitados no formulário de cadastro.
- Confirme o cadastro através do link enviado para o seu e-mail.
- Acesse a plataforma com suas credenciais e aproveite os serviços disponíveis.
O lançamento do e-Fazenda reafirma o compromisso do Governo do Estado com a inovação e eficiência na prestação de serviços públicos. A partir de setembro, os contribuintes de Mato Grosso do Sul poderão gerenciar suas obrigações fiscais com mais praticidade, segurança e transparência.
A SEFAZ-MS ainda informou que, a partir de 2 de setembro de 2024, entrará em vigor a validação do GTIN na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), adicionando uma camada extra de segurança e precisão ao processo fiscal.
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