O governo Lula encaminhou à Eletrobras nesta quinta-feira (27) suas indicações para conselhos da companhia. Na lista está o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, para ocupar uma cadeira no conselho fiscal da companhia.
No ano passado, o presidente Lula tentou para emplacar Mantega como diretor-presidente da Vale.
Para vagas especificamente no conselho de administração da Eletrobras foram apresentados os nomes de Maurício Tolmasquim, diretor de transição energética da Petrobras, os ex-ministros Silas Rondeau e Nelson Hubner, respectivamente presidente e integrante do conselho da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
O governo também indicou o secretário de Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, como suplente de Mantega no conselho fiscal.
Os nomes foram encaminhados um dia depois de União e Eletrobras assinarem o acordo que busca por fim à discussão sobre a participação do poder público federal na companhia privatizada. Por esse acordo, a União ganha mais dois assentos no conselho de administração, totalizando 3 de 10 cadeiras, e uma das cinco cadeiras do conselho fiscal.
Os nomes foram escolhidos em reuniões entre representantes da Casa Civil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As vagas do governo são cativas, mas tanto o acordo quando os nomes indicados precisam passar por assembleias de acionistas.
Os termos da conciliação serão avaliados numa assembleia extraordinária, que já está marcada para o dia 29 de abril. A escolha do conselho de administração, incluindo os nomes indicados pelo governo, depende de uma assembleia ordinária, que será realizada na sequência.
O acordo ainda deve ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
União, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), ingressou no STF em maio de 2023 questionando a disparidade entre sua participação acionária, que chega a 43% das ações, e o poder de voto, que pelo definido no estatuto após a privatização impede que qualquer acionista a exercer votos em número superior a 10% do capital votante.
De acordo com o procurador-geral, Paulo Gonet, não há elementos suficientes para justificar a responsabilização do ex-presidente.
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