A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nessa quinta-feira (13), a reforma administrativa enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT). A matéria cria três novas Secretarias Municipais – das Mulheres, da Proteção Animal e das Relações Institucionais – e extingue a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) e a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger).
A aprovação passou por uma articulação do líder do Governo na CMFor, Bruno Mesquita (PSD), e do presidente da Câmara, Leo Couto (PSB). Segundo Bruno, os dois conversaram com os vereadores para a retirada das 29 emendas ao projeto da reforma, que poderiam levar o debate sobre o texto para a próxima semana, caso a oposição pedisse vista das emendas.
“Nós dois, juntos, chamamos os vereadores que tinham apresentado emendas, tentamos solucionar e chegamos a uma solução que foi apresentar essa emenda coletiva que contempla a Fagifor e dá a opção de o prefeito chamar, ainda em 2025, os concursados da Fagifor”, declarou o líder, que ainda agradeceu aos vereadores da oposição pela colaboração.
Com a extinção da Fagifor, os funcionários do órgão serão incorporados aos quadros da gestão municipal, e os aprovados em concurso para a instituição seguirão o mesmo caminho quando forem chamados.
O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) falou em nome da oposição, no plenário, e disse que a retirada de emendas se deu para atender a pedidos dos funcionários da Fagifor, que compareceram à sessão e queriam a aprovação da matéria. “Nós, da oposição, atendendo esse pedido, tiramos as emendas que havíamos proposto”, disse o tucano.
Leo Couto reforçou a importância da extinção da Seger para “descentralizar” a gestão municipal e dar mais autonomia aos secretários regionais. “Cada Regional hoje terá essa autonomia. Então, você, fortalezense, vai poder ir na Regional agora cobrar a questão de um buraco, uma poda. E o secretário vai poder resolver isso imediatamente”, explicou o presidente da CMFor.
Votação
A reforma foi aprovada por 31 votos favoráveis e nove contrários. Votaram contra os vereadores Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL) e Soldado Noelio (União).
Os vereadores Gabriel Aguiar, Mari Lacerda e Professor Enilson não estiveram presentes à sessão. Entre os votos favoráveis, destaca-se o de Jânio Henrique (PDT), que caminha para compor a base do prefeito. A emenda coletiva foi aprovada por unanimidade.
Mudanças
A reforma vincula as 12 Secretarias Regionais à Secretaria Municipal de Governo (Segov); a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP); e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) ao Gabinete do Prefeito, com status de Autarquia Especial.
Revogação
A Câmara também aprovou outra matéria de autoria do prefeito. Por 39 votos favoráveis e nenhum contrário – Julierme Sena estava presente, mas não votou – foi revogada a lei nº 414 de 2024, criada com base em projeto de lei de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT).
Pelo projeto de Gardel, a lei estabelecia “medidas para incentivar a recuperação e preservação dos imóveis históricos tombados pelo poder público”. Já o documento enviado por Evandro, defende que a lei se baseia em “equivocada ideia”, representa um “retrocesso” e um “risco de alto prejuízo financeiro ao Município”.
Presente, Gardel Rolim votou a favor da revogação da lei que ele próprio propôs há menos de um ano. Jorge Pinheiro, ao votar, comentou: “haja vista que o próprio vereador Gardel votou, nós também da oposição vamos votar sim também”.
(Por Maurício Moreira)
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