No Brasil, a quantidade de trabalhadores autônomos ultrapassa os 26 milhões, segundo dados do IBGE. Muitos desses profissionais não realizam contribuições regulares ao INSS, o que pode resultar na falta de direito à aposentadoria no futuro. Para garantir um benefício mínimo, esses trabalhadores devem contribuir de forma independente para o INSS, assegurando ao menos o valor de um salário mínimo após o tempo ou idade mínima de contribuição.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm uma contribuição diferenciada, pagando 5% sobre o salário mínimo. Isso lhes garante acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O enquadramento como MEI é destinado a empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, e a contribuição é acompanhada de impostos conforme a atividade exercida.
Quais são as opções de contribuição para autônomos?
Os trabalhadores autônomos têm a opção de contribuir com uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo, o que lhes proporciona direitos adicionais, como a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Essa escolha permite também a transferência de contribuições entre diferentes regimes previdenciários, como o regime próprio de servidores públicos.
Optando por essa alíquota, o trabalhador pode se aposentar ao completar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, ao invés de esperar até os 65 anos para homens ou 62 anos para mulheres. Em 2025, o valor dessa contribuição é de R$ 303,60 mensais. Alternativamente, há o Plano Simplificado, com uma alíquota de 11%, que não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Como funciona a contribuição para MEIs em 2025?
Em 2025, a contribuição mensal para MEIs é de R$ 75,90. Para os MEIs caminhoneiros, a contribuição é de 12% do salário mínimo, resultando em um valor de R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16 dependendo do tipo de carga e destino. Essa contribuição é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui impostos devidos pelos MEIs.
Além disso, donas de casa de baixa renda podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição é realizada no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município de residência.
Como realizar o pagamento das contribuições?
O pagamento das contribuições ao INSS é efetuado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Este documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou através do aplicativo MEI, disponível para dispositivos iOS e Android. É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos de pagamento, que podem ser consultados no site do INSS.
Compreender as opções de contribuição e os benefícios associados é essencial para que os trabalhadores autônomos possam planejar sua aposentadoria e garantir a segurança financeira no futuro. A escolha da alíquota de contribuição deve ser feita com base nas necessidades individuais e nos objetivos de aposentadoria de cada trabalhador.
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