O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou uma ação civil pública pedindo o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Canindé, a vereadora Karlinda Coelho (Republicanos). O motivo da ação é que a vereadora está no terceiro mandato consecutivo, o que seria ilegal. A ação foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Canindé e encontra-se para julgamento na 2ª Vara Cível da Comarca do mesmo município.
De acordo com o MP estadual, Karlinda foi eleita presidente da Câmara de Canindé para o biênio 2021/2022 e, em seguida, reeleita para o mesmo cargo para o biênio 2023/2024. Neste ano, no último dia 1º de janeiro, em nova eleição na Casa, ela foi reconduzida à presidência da Câmara do Município para o biênio 2025/2026.
A ação do MP fala em “afronta direta” ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a impossibilidade de recondução de presidentes das Casa Legislativas ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
A medida pede a suspensão da última eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Canindé e a realização de novas eleições para a mesma para o biênio 2025-2026, com a proibição de que seja reconduzido ao mesmo cargo quem já o exerceu nos dois últimos biênios.
O Estado entrou em contato com a Câmara de Canindé e a presidente Karlinda Coelho para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Se a Justiça acatar a ação do MPCE, será o segundo caso de uma presidente de um Poder Legislativo municipal afastada do cargo pela Justiça no Ceará. No início de fevereiro, a vereadora Gorette Cavalcanti (DC) foi afastada do comando da Câmara de Pindoretama pelo mesmo motivo que embasou a ação de Canindé.
(Por Igor Magalhães)
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