A presença de prefeitos em Brasília nesta semana para participar de evento organizado pelo governo Lula (PT) deve aumentar a pressão para que Congresso Nacional e o Poder Executivo busquem uma solução para o impasse das emendas parlamentares, na avaliação de deputados e senadores. Alguns deles dizem que já existe uma cobrança pelos recursos desde o ano passado, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou esses repasses até que o Legislativo apresentasse regras que garantam mais transparência e rastreabilidade, em novo capítulo de embate entre os dois Poderes.
No entanto, esses parlamentares afirmam que isso ganha novos contornos com a presença física dos prefeitos em Brasília e a falta de clareza sobre como esse impasse será sanado. O Governo Federal busca uma aproximação com esses gestores no momento de baixa popularidade, com integrantes do Palácio do Planalto defendendo maior diálogo, pensando também nas eleições de 2026.
Organizado pela Presidência da República, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas começou nessa terça-feira (11) e termina nesta quinta-feira (13). O objetivo é apresentar ações do Governo Federal aos novos gestores na tentativa de que essas políticas sejam implementadas no nível municipal. A ideia é que todos os ministérios mobilizem equipes para atender às demandas dos prefeitos.
Deputados e senadores dizem que ainda não há clareza sobre quando as emendas parlamentares serão liberadas nem quais critérios terão de ser adotados, já que o imbróglio se arrasta desde agosto de 2024. Além disso, há também indefinições sobre o próprio Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso.
Com esse cenário, eles afirmam que serão cobrados pelos prefeitos, com pedidos para atender às bases, e não terão como sinalizar o que poderá ser feito. Na Câmara, há queixas sobretudo no baixo clero (grupo sem expressão nacional). Além disso, a maioria da Casa se declara “municipalista” e, ao longo dos mandatos, busca atender aos pedidos de aliados nos estados.
Um integrante do centrão critica o timing da realização do encontro, afirmando que isso expõe os parlamentares e cria embaraços com os prefeitos aliados, no momento em que deputados e senadores se aproximam das bases pensando nas respectivas reeleições em 2026.
Diante disso, essa insatisfação também pode gerar novos desgastes entre Legislativo e Executivo, já que uma parcela do Parlamento diz acreditar que há participação direta de integrantes do governo nas decisões do Supremo. Além de cobrar por uma solução, há um sentimento de desconfiança dos parlamentares sobre as intenções do Palácio do Planalto na liberação desses recursos.
Deputados e senadores afirmam que há pressa de buscar uma solução também por parte dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos/PB) e Davi Alcolumbre (União/AP), respectivamente, diante da pressão que eles receberão dos congressistas com a retomada do ano legislativo. Sem promessas de emendas, Motta fez uma sinalização aos prefeitos ao prometer que dará andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui limite para o pagamento de precatórios por parte dos municípios e abre novo prazo de parcelamento especial de débitos das cidades com os regimes próprios de previdência social.
Já Alcolumbre, defendeu que o mecanismo das emendas pode e deve ser aperfeiçoado, sem citar o impasse com o STF. “É evidente que, como qualquer outro recurso público, as emendas devem estar submetidas ao controle dos órgãos responsáveis, seja no próprio legislativo, no Executivo ou no Judiciário, e também devem ser inseridas no contexto do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal.”
O post Cobrança de prefeitos eleva pressão para destravar emendas parlamentares apareceu primeiro em O Estado CE.
