Após o prazo final, em 31 de janeiro de 2025, dado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) para os municípios cearenses entregarem o relatório final de transição de governo, 19 ainda não concluíram esse processo. A informação está no Portal da Transição Responsável do TCE do Ceará, que monitora passo a passo a transição de governo em cada um dos municípios do estado, em constante atualização. A reportagem consultou os dados nesse último domingo (9).
Sem a entrega do relatório final, o TCE entende que a transição ainda não foi formalmente concluída, apesar de as novas gestões já terem iniciado nos municípios. Continuam com a transição em andamento os seguintes municípios: Salitre; Tarrafas; Aiuaba; Acopiara; Saboeiro; Itapiúna; Guaramiranga; Palmácia; Poranga; Ipu; Guaraciaba do Norte; Ubajara; Frecheirinha; Sobral; Tururu; Itarema; Marco; Cruz e Jijoca de Jericoacoara.
Conforme o resultado das eleições de 2024, das 184 cidades do Ceará, 91 tiveram a transição dispensada porque os atuais prefeitos foram reeleitos; outras 93 tiveram mudança de gestão. Desse total, 74 já encerraram o processo de transição de governo com a entrega do relatório final ao TCE-CE.
Sobre os municípios que ainda não finalizaram a transição, em alguns casos houve pedido ao Tribunal de Contas do Estado para prorrogar por mais 15 dias o prazo de entrega do relatório final. Já em outros casos, não houve nenhuma explicação formal ao TCE, que vai notificar aqueles municípios que não enviaram resposta ou justificativa.
“Vamos emitir um alerta para as equipes que ainda não entregaram, pois esse documento é muito importante para concluir o processo de transição”, disse o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes.
O TCE do Ceará informou que, durante o período de transição, realizou 17 inspeções in loco. Dessas, 14 estão em análise para o relatório final, e 3 em relatório preliminar. “A partir dos resultados, podem ser abertas representações para apurar responsabilidades relacionadas aos objetos examinados”. O acompanhamento feito pelo TCE cearense dos processos de transição de governo busca evitar irregularidades, muito comuns no passado, às vezes configurando “desmonte” em casos de troca de gestão nos municípios.
Transição de governo em Fortaleza
Na Capital cearense, onde houve mudança de gestão, a transição de governo foi conturbada, com troca de acusações que se refletiram nos dois relatórios apresentados, um pela equipe do prefeito anterior, José Sarto (PDT), e outro pela equipe do atual prefeito, Evandro Leitão (PT). O relatório da equipe de Evandro reforçou críticas à gestão anterior quanto à transparência, apontando que informações essenciais foram repassadas de forma incompleta ou deixaram de ser compartilhadas.
O texto diz que “A análise dos relatórios elaborados entre os dias 1º e 30 de janeiro de 2025 demonstra que a real condição administrativa, financeira e operacional do município era substancialmente diferente da apresentada pela gestão passada”. O documento detalha ainda uma série de dívidas da Prefeitura, ponto esse de maior atrito entre as gestões. O prefeito Evandro já afirmou que a dívida total do município de Fortaleza nos seus quatro anos de gestão é de R$ 4,6 bilhões.
Já o relatório da equipe de Sarto conclui que a sua gestão vivenciou “dois anos da maior crise econômica, política e sanitária do Brasil e ainda assim foi eficiente para mitigar os impactos no município”. Também diz que 2025 será um ano desafiador e será preciso que a nova gestão estabeleça prioridades.
Por outro lado, o texto diz que o novo governo municipal encontra na Prefeitura de Fortaleza “uma gestão fiscal equilibrada, recursos financeiros garantidos para manter o nível de investimentos, serviços públicos ampliados e arcabouço tecnológico que proporcionará aos gestores viabilidade para desenvolver as ações necessárias e focar no enfrentamento dos desafios que o município de Fortaleza tem pela frente”.
O post 19 municípios do Ceará ainda não entregaram relatório da transição de governo apareceu primeiro em O Estado CE.
