O juiz federal John Coughenour, de Seattle, emitiu uma segunda decisão para suspender indefinidamente o decreto assinado pelo presidente Donald Trump que acaba com a concessão automática de cidadania americana a quem nasce nos Estados Unidos, mas é filho de imigrantes. O magistrado afirmou que a medida de Trump é inconstitucional e que o republicano tenta driblar a lei.
“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado”, disse.
O juiz já havia bloqueado o decreto pelo período de 14 dias, até que ocorresse a audiência dessa quinta-feira (6), em que os advogados do presidente apresentariam os argumentos. Agora, a decisão vale por tempo indeterminado e se aplica a todo o país.
A medida se soma a ato semelhante de outra magistrada, na quarta-feira (5). A juíza distrital Deborah Boardman, em Greenbelt, no Estado de Maryland, emitiu uma liminar (decisão provisória em casos urgentes), também por tempo indeterminado, proibindo que o decreto de Trump entrasse em vigor.
Nos planos iniciais do presidente, a nova interpretação que barraria a cidadania americana a filhos de imigrantes nos EUA seria implementada no dia 19 de fevereiro. “Hoje, basicamente, todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer. Essa é a lei e a tradição de nosso país”, disse a juíza.
A magistrada acatou os argumentos de dois grupos de direitos dos imigrantes e de cinco mulheres grávidas que argumentaram que os filhos corriam o risco de ter a cidadania americana negada com base no status de imigração dos pais. Já a decisão do juiz de Seattle, foi tomada em ação movida pelos Estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington, que contestaram o ato do republicano sob o argumento de que o texto fere a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte do país.
Demissão
Também ontem, a Justiça americana suspendeu o plano de demissão voluntária proposto por Trump para servidores federais. O programa deu apenas nove dias para que funcionários do governo e de agências federais respondessem se aceitariam a proposta, que oferece demissão em troca de oito meses de salários como compensação.
Sindicatos com representação de cerca de 800 mil desses servidores acionaram a Justiça contra o plano, considerado por eles como ultimato arbitrário e ilegal que coloca em risco o funcionamento do governo. Uma audiência sobre o caso foi marcada pelo juiz George O’Toole para a próxima segunda-feira (10).
“Proíbo de tomarem qualquer medida para implementar a chamada ‘Diretiva Fork’ até a conclusão dos argumentos sobre a questão”, disse o juiz. O nome faz referência ao e-mail recebido pelos servidores, cujo assunto era “fork on the road” (encruzilhada). A mensagem delineava a intenção da administração de reformar a força de trabalho federal e iniciava o cronômetro de tomada de decisão individual sobre aderir ou não ao programa.
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