O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nessa segunda-feira (3) a Corte e afirmou que não há necessidade de recados entre ele e representantes dos outros Poderes. “Alguém me perguntou na entrada se eu havia recebido um recado, ou compreendido um recado. A primeira coisa que me ocorreu foi: entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem, que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar em uma mesa institucionalmente e absorvermos a divergência”, disse.
A declaração foi dada durante a abertura do Ano Legislativo, com o plenário da Câmara dos Deputados lotado de parlamentares, dois dias depois de os novos presidentes do Congresso Nacional darem recados ao STF. Mais cedo, durante a abertura do Ano Judiciário, Barroso fez discurso de união entre os Três Poderes e disse enxergar o Judiciário como imune às paixões políticas.
De acordo com ele, as decisões de magistrados têm potencial de dividir a sociedade e, por isso, é natural que gerem insatisfação. “Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, afirmou.
No primeiro discurso após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) fez uma defesa da democracia, das emendas parlamentares e da igualdade entre os Poderes, dando recados ao STF e ao Executivo. Da mesma forma, eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP) reforçou a posição referente às emendas parlamentares, falando em independência diante das tensões do Congresso com o Supremo.
Na cerimônia do STF, Alcolumbre trocou afagos com o ministro Gilmar Mendes e conversou ao pé do ouvido com Flávio Dino, considerado algoz de lideranças do centrão pelo bloqueio das emendas parlamentares em 2024. Motta, mais discreto, somente cumprimentou as autoridades e ouviu comentários de Lula (PT) durante os discursos. O presidente da República estava sentado ao lado dele.
Barroso ressaltou a presença dos presidentes de todos os Poderes na abertura do Ano Judiciário, mencionando as votações de cada um deles. “Os Três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição.”
Lula, Hugo e Alcolumbre não discursaram, como é praxe nesse tipo de solenidade. “Fenômeno extremamente significativo o presidente Lula, Alcolumbre e Hugo Motta abriram mão da palavra”, disse Barroso.
Congresso
Na abertura do Ano Legislativo, Alcolumbre, presidente do Congresso, citou o embate entre sobre o bloqueio das emendas parlamentares e disse que o Parlamento não pode ser cerceado. “A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, disse, pouco após o discurso do presidente do STF.
“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”, completou.
Mesmo pregando harmonia com o Executivo e o Judiciário, Alcolumbre defendeu que o Congresso “seja a base de todas as decisões” por representar os eleitores e acrescentou que um Legislativo forte é “indispensável” à estabilidade democrática.
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