O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizou 120.400 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que podem ter ultrapassado o limite de renda familiar per capita permitido. Estes segurados deverão apresentar uma defesa em até 30 dias após a notificação para evitar a suspensão do benefício. A revisão dos dados foi realizada após a atualização cadastral do ano passado, utilizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Os beneficiários cujo limite de renda foi supostamente excedido serão notificados através do comprovante de pagamento. Para manter o benefício, eles deverão provar que a renda familiar per capita não excede um quarto do salário mínimo, atualmente R$ 379,50. Esta confirmação poderá ser feita por diversos canais, incluindo o aplicativo Meu INSS, website, agências dos Correios ou presencialmente nas unidades da Previdência Social.
Quais são as opções para contestar a notificação?
A contestação da notificação pode ser realizada de diferentes maneiras. Os beneficiários têm a opção de utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível tanto para dispositivos Android quanto para iOS, ou acessar o portal online do INSS. Alternativamente, a defesa pode ser apresentada sem agendamento em agências dos Correios, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social, mediante um agendamento prévio. Esse processo foi regulamentado pela Portaria 1.260, publicada no Diário Oficial da União.
No primeiro lote de notificações, 13.900 beneficiários serão alertados sobre a possível irregularidade. Caso não se manifestem dentro do prazo estipulado, o benefício será bloqueado, necessitando de um comparecimento em uma agência para confirmar o recebimento do aviso. O INSS irá analisar as defesas apresentadas dentro de 30 dias para decidir sobre a continuidade do benefício.
O que acontece se a renda estiver acima do limite?
Se for confirmado que a renda familiar ultrapassa o limite estabelecido de um quarto do salário mínimo, o benefício BPC/Loas poderá ser cancelado. O objetivo do INSS ao pedir a defesa é permitir a correção de possíveis erros no sistema de dados, garantindo que as informações reflitam a renda real dos beneficiários. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, esclareceu que a revisão busca discernir se o aumento na renda é devido a informações desatualizadas ou a um real crescimento recente nos rendimentos.
Como o INSS revisa essas informações?
O INSS baseia suas revisões em dados obtidos do CNIS, sistema que compila informações sobre a renda dos cidadãos. Este sistema é essencial para verificar a elegibilidade dos beneficiários ao BPC/Loas. Os critérios estabelecidos para a concessão do benefício são rigorosos, garantindo que apenas aqueles que realmente necessitam do auxílio o recebam.
A avaliação contínua destes dados permite ao INSS administrar os recursos de forma eficiente, reforçando o compromisso de atender às necessidades dos que se enquadram adequadamente nos critérios socioeconômicos exigidos.
Impactos da atualização cadastral
A atualização cadastral e a revisão das rendas dos beneficiários demonstram os esforços do INSS em manter a equidade na distribuição dos benefícios sociais. No entanto, os segurados devem estar atentos às notificações e preparados para apresentar a defesa quando necessário. Esta organização e clareza no processo são essenciais para garantir a continuidade dos benefícios de forma justa e transparente.
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