As grandes empresas de tecnologia (big techs) não compareceram à audiência pública promovida pelo governo Lula (PT), nessa quarta-feira (22), para tratar da regulação e políticas de moderação das redes sociais. Tinham sido chamadas para o encontro a Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta (Facebook e Instagram), TikTok e X (antigo Twitter).
A ausência foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na abertura do encontro. O ministro afirmou que o diálogo permanece aberto, ainda que as plataformas não tenham aceitado o convite.
Antes disso, Messias disse que não há pré-julgamento do governo a respeito de nenhuma das big techs. “As plataformas foram convidadas e preferiram não participar desta audiência. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o diálogo, que está sempre aberto. Recebi inclusive o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo.”
O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que a finalidade da audiência sobre a regulação e políticas de moderação das redes sociais e plataformas é reunir material para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O objetivo aqui é o de tomada de subsídios, que servirá para organizar e sistematizar e, a partir da nossa condição como União, como amicus curiae [terceiro que intervém em processo judicial para fornecer informações relevantes] no STF, levar ao STF que é a quem cabe decidir sobre a questão no momento, para que o STF possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e decidir melhor”, disse.
Messias acrescentou que o resultado também seria enviado ao Congresso Nacional e ficaria disponível para a sociedade. O STF julga, desde novembro do ano passado, trechos do Marco Civil da Internet a respeito da responsabilização das redes sociais sobre conteúdos postados por terceiros. A análise foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro André Mendonça, na penúltima sessão de 2024.
Sem citar a Meta, o ministro falou em mudanças recentes que afetam a vida de milhões de brasileiros e, na sequência, disse que não haveria pré-julgamento de nenhuma plataforma. “Estamos falando de uma série de situações que estão nos preocupando, estão preocupando a sociedade brasileira, nós não podemos desconhecer que as mudanças recentes que têm sido implementadas, algumas nós sabemos, outras nós não sabemos, elas afetam a vida de milhões de brasileiros.”
Messias disse ainda que o governo tem “interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas. Reconhecemos a importância das plataformas nas vidas dos brasileiros”.
A AGU convocou a audiência após resposta da Meta a respeito das mudanças de suas políticas de moderação e abriu uma consulta para envio de sugestões. Na ocasião, o órgão afirmou em nota que, no entendimento da instituição e de ministérios que atuam com o tema, “os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”.
Disse ainda que “alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal”. Ontem, Messias afirmou que a grande preocupação do governo sobre o tema é com a segurança. E fez mais de uma menção a empresários, que pode ser lida como sinalização a empreendedores.
“Milhões de brasileiros usam as plataformas, as mais diversas, para a realização de negócios e é com esses brasileiros que o governo está preocupado e comprometido. Estamos preocupados em proteger, crianças, adolescentes, empresários, os consumidores, a sociedade em geral de crimes de toda ordem.”
O post Big techs faltam à audiência pública para debater regulação apareceu primeiro em O Estado CE.
