Ainda é bastante incerto o impacto que as medidas anunciadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, podem ter no cenário eleitoral brasileiro. Há diversas lacunas sobre a forma de implementação e pouca transparência sobre como a empresa já aplicava as regras vigentes.
Apesar de ele ter prometido voltar atrás na política de redução de alcance de postagens políticas (chamadas na empresa de “conteúdo cívico”), é difícil prever se isso resultará, por exemplo, em uma radicalização ainda maior do debate digital ou se algum campo político pode acabar mais beneficiado por novas mudanças no algoritmo.
A Meta é dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. Na terça-feira (7), Zuckerberg divulgou vídeo anunciando mudanças em políticas de moderação de conteúdo da empresa, no que foi visto como um aceno ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump. A decisão inclui o fim do programa de checagem de fatos. Agora serão os usuários que incluirão correções em postagens que possam conter informações falsas, à semelhança do que ocorre no X (ex-Twitter).
O impacto da implementação das notas da comunidade também dependerá muito de como ela será colocada em prática, caso isso ocorra no Brasil. Entre os pontos em aberto sobre as mudanças, está a forma como esse novo sistema seria criado, quem o comporia e como vieses ideológicos seriam mitigados.
Além disso, um outro aspecto a ser analisado é o tipo de conteúdo para os quais esse sistema valeria. Hoje, por exemplo, posts de políticos e candidatos não estão dentro do escopo que pode ser analisado pelas agências de checagem, por exemplo.
Outro aspecto relevante é que também não há transparência sobre quais figuras públicas estão em programa que dá uma espécie de tratamento diferenciado na moderação. Um cenário que, por ora, se desenha com maior concretude é que, frente à retirada de parte das regras sobre gênero, grupos vulneráveis enfrentem ambiente digital e de campanha mais violento.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral, por outro lado, traz amarras, de modo mais específico do que no restante da legislação, prevendo, por exemplo, a obrigatoriedade de que as empresas adotem medidas eficazes para mitigar certos riscos, entre eles o de violência política de gênero. Também estabelece a necessidade de políticas de conteúdo que busquem diminuir a circulação de desinformação.
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