Ministros do governo Lula (PT) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcaram para esta terça-feira (20) reunião que busca solução para a crise sobre as emendas parlamentares. Barroso também convidou os demais ministros do STF, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
O Governo Federal será representado pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Rui Costa tem atuado como interlocutor direto de Arthur Lira, após o deputado ter rompido com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação política do Executivo com o Legislativo.
O chefe da Casa Civil se reuniu com Lira e líderes da Câmara na semana passada para tratar do assunto e ouviu pedidos dos parlamentares para que ele atuasse como uma espécie de mediador do conflito junto ao STF. Nessa segunda-feira (19), o presidente Lula e o núcleo político usaram parte da reunião semanal de articulação para discutir a questão das emendas. Participaram do encontro Rui Costa, Alexandre Padilha, Jorge Messias, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e lideranças do governo no Congresso Nacional.
O encontro de hoje ocorre no momento em que há elevada tensão entre os três Poderes da República, após decisões do ministro do STF, Flávio Dino, sobre as emendas. Na sexta-feira (16), o Supremo acompanhou decisão de Dino de forma unânime para suspender a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.
No encontro desta terça-feira, segundo a reportagem apurou, os ministros não levarão proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no diálogo para que seja costurada uma solução. Mas técnicos do governo propõem que somente valha a partir de 2025 parte das regras a serem aplicadas às chamadas “emendas Pix”, modalidade individual que tem baixa transparência e acelera o repasse de recursos diretamente para os caixas das prefeituras de aliados dos parlamentares nos estados.
O governo também defendeu junto ao STF que as emendas de comissão e restos das de relator que já tiveram a execução iniciada não sejam afetadas pelo bloqueio da decisão de Flávio Dino. Na semana passada, a cúpula da Câmara passou a estudar uma maneira de dar mais transparência às “emendas Pix”, apresentando critérios para vincular o objeto, ou seja, detalhar o que será realizado com a verba enviada.
A ideia era incluir essa regulamentação da modalidade em projeto de lei do Congresso que o governo já enviaria ao Legislativo. O projeto chegou a ser pautado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas a sessão foi cancelada após nova decisão de Dino mirar as emendas impositivas.
Há apreensão maior quanto a essa modalidade, já que a cúpula do Congresso tem o controle de fatia expressiva desse montante. Uma das alternativas discutidas por líderes da Câmara para responder à cobrança do STF por mais transparência nas emendas de comissão é adotar metodologia semelhante à utilizada na distribuição dos recursos das emendas de bancadas estaduais.
Por esse modelo em estudo, seria criada a figura de relator para cada comissão. Esse parlamentar ficaria responsável por conversar com os deputados do colegiado para definir como seria a partilha desses recursos.
No caso das bancadas estaduais, o coordenador dos parlamentares de cada unidade da federação faz essa discussão e formaliza as indicações das emendas. De acordo com relatos, ainda não há definição de como se daria essa partilha nas comissões, mas um deputado a par das negociações diz que uma possibilidade é seguir o critério de proporção partidária. Por exemplo, as maiores parcelas da verba da Comissão de Saúde seriam destinadas aos partidos que têm mais membros nesse órgão.
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