Justiça anula trecho de lei que isenta 73% da população de pagar taxa de lixo e aumenta cobrança para outros moradores em Cuiabá
Decisão atende pedido do Ministério Público Estadual que declarou as isenções desproporcionais e abusivas para parte dos contribuintes. Projeto que prevê a cobrança da taxa de lixo foi aprovado em dezembro de 2022 Prefeitura de Cuiabá/Assessoria A Justiça de Mato Grosso anulou o trecho da lei que autorizava a isenção… Continue lendo