O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo tradicional no Brasil, afetando diretamente o bolso de quem possui um veículo. No entanto, uma nova legislação promete alterar esse cenário no estado de Sergipe a partir de 2025. Interessado em saber mais? Continue lendo!
Uma recente publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE) trouxe boas notícias para muitos cidadãos. Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024, garante isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, gerando um impacto significativo no orçamento dessas famílias. Veja mais na publicação do DOE. Vamos entender melhor como isso acontecerá.
Entendendo a Nova Lei de Isenção de IPVA em Sergipe
A Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), entrará em vigor em 2025. O objetivo é beneficiar aproximadamente 4,2 mil pessoas que apresentam algum tipo de deficiência física, visual ou intelectual severa. Além disso, a lei abrange indivíduos com síndrome de Down e aqueles diagnosticados dentro do espectro autista.
Essa medida não só representa uma economia de cerca de R$ 1 milhão anuais aos cofres públicos, mas também um passo crucial rumo à justiça social e à inclusão dessas pessoas no trânsito. O alívio financeiro proporcionado por essa isenção será de grande valia para muitas famílias sergipanas.
Como Funciona a Isenção do IPVA?
Para garantir a isenção do IPVA, o veículo da pessoa com deficiência deve ter um valor máximo de R$ 120 mil. Veículos dentro desse limite serão contemplados com descontos significativos, semelhante ao que ocorre com o ICMS. Mas como proceder para obter essa isenção?
O processo é todo digital, realizado por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O contribuinte deverá apresentar a documentação necessária e pagar uma taxa obrigatória, que atualmente é de R$ 152,00, via portal. Essa digitalização visa facilitar o processo para o cidadão, evitando burocracia e tornando o procedimento mais ágil e acessível.
Para isenção de IPVA, acesse o site da SEFAZ Sergipe e siga as instruções. Para isenção de ICMS, clique aqui. Para solicitar Imunidade IPVA, clique aqui.
Quais São os Requisitos para a Isenção do IPVA?
Para obter a isenção, é necessário cumprir algumas condições específicas:
- O veículo deve ter um valor máximo de R$ 120 mil.
- O requerimento deve ser feito no site da SEFAZ.
- A documentação exigida deve ser apresentada.
- É necessário pagar uma taxa obrigatória de R$ 152,00.
Seguindo esses passos e apresentando a documentação correta, a isenção será aplicada, proporcionando um alívio considerável no orçamento das famílias beneficiadas.
Qualificações Necessárias para Beneficiar-se da Isenção
Para ser elegível para a isenção, a deficiência da pessoa deve ser severa. As deficiências cobertas incluem:
- Deficiência física
- Deficiência visual
- Deficiência intelectual severa
- Síndrome de Down
- Autismo
O requerente precisará passar por um laudo de perícia, que será utilizado no processo de isenção. Este laudo é emitido por um especialista e deve constatar a deficiência física dentre as citadas no CID-010. Para mais detalhes sobre o processo de obtenção do laudo, consulte o Manual de Procedimentos do DETRAN/SE.
Consequências de Não Pagar o IPVA
O IPVA é um tributo obrigatório e, caso não seja pago, pode gerar várias consequências negativas para o proprietário do veículo:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Remoção do automóvel para o pátio.
- Multa percentual que varia conforme o tempo de atraso.
A multa pelo atraso no pagamento do IPVA é calculada diariamente, iniciando em 0,33% ao dia e podendo atingir um máximo de 20%. Por isso, é crucial manter esse tributo em dia para evitar problemas e penalidades. Caso o contribuinte não esteja atento a essas implicações, as consequências podem se tornar bastante onerosas.
Impacto da Nova Lei de Isenção do IPVA em Sergipe
A nova lei de isenção de IPVA em Sergipe é um avanço significativo para a inclusão social de pessoas com deficiência. Além de aliviar financeiramente muitas famílias, torna o trânsito mais igualitário e justo. Portanto, fique atento às mudanças, e se esse for o seu caso, entre com o requerimento necessário para aproveitar os benefícios que começarão a vigorar em 2025.
Essa medida reflete um compromisso com a equidade e justiça social em Sergipe, trazendo melhorias reais para a vida de muitos cidadãos. Prepare-se e fique informado para não perder essa oportunidade.
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