O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para esta quarta-feira (14) a votação no Plenário do projeto de sua autoria que trata da renegociação das dívidas dos estados. O PLP 121/2024 cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O projeto está em discussão desde o início de julho, quando Pacheco apresentou a elaboração da proposta. Na última semana, governadores do Nordeste se reuniram com o presidente da casa para discutir novos moldes do PLP.
— Neste instante, na sala da Presidência do Senado, o relator da matéria, senador Davi Alcolumbre [União-AP], está recebendo o Ministério da Fazenda, representantes do Tesouro Nacional e os líderes do governo para poder definir o texto final do projeto, que está praticamente acabado. Há alguns pontos que precisam ser refletidos — disse Pacheco.
A proposta autoriza desconto nos juros, prazo de 30 anos para pagamento, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e exigências de investimento em educação, saneamento, habitação, adaptação a mudanças climáticas, transporte e segurança pública como contrapartida. Para Pacheco, o modelo atual impossibilita a quitação das dívidas.
Com Agência Senado
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