Segundo dados do MP do Ceará, no primeiro semestre de 2024, cerca de 170 famílias ainda aguardam na fila para adoção
Aconteceu nesta quarta-feira (14) o III Seminário de Entrega Legal de Crianças à Adoção, que teve como tema principal a garantia e o fortalecimento dos direitos da criança na primeira inafância. O evento foi uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no teatro do Riomar Fortaleza.
O Programa Municipal Entrega Legal de Criança à Adoção (ELA), se tornou recentemente política pública, instituído pela resolução n° 112/2022 e elaborado pela Funci com o intuito de acolher mulheres que desejam fazer a entrega de crianças recém-nascidas para a adoção por vias legais.
“O que nos queremos é dar visibilidade e capacitar profissionais tanto da saúde, como da assistência social. Para que eles entendam que a entrega legal é um direito da mulher e a garantia que essa que criança vai ser entregue de forma legalizada. A gente dá esse apoio à mulher, para que ela decida, e a decisão consciente e responsável, porque a entrega é definitiva”, explica a coordenadora da ação, Silvana Garcia.
Procurador de Justiça do Ministério Público do RJ (MP do RJ), Sávio Bittencourt diz que uma das maiores dificuldades no sistema de adoção é o preconceito.
“É um preconceito muito grande contra a adoção. Se você conseguir destituir o poder familiar dessas crianças, você consegue colocá-las em adoção com certa facilidade se você fizer isso rápido. Você tem 33 mil pessoas querendo adotar no Brasil já habilitadas. Nós precisamos militar a favor da criança, parar de errar a favor dos adultos e correr o risco de errar a favor da criança para que ela tenha uma família amorosa”.
Segundo o promotor de justiça e coordenador do Caopij, Lucas Azevedo, o programa ELA conseguiu reduzir o tempo de espera por uma criança. “O número de pretendentes é muito maior do que o número de bebês, crianças e adolescentes que estão para a adoção, e existe uma fila de espera. O procedimento da Entrega Legal encurta esse prazo. Quando um bebê vai ser adotado através da Entrega Legal esse prazo, que muitas vezes pode durar meses ou anos, é encurtado para dois meses, via de regra”.
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