Uma notícia promissora vem trazendo alívio financeiro para milhares de pessoas com deficiência em Sergipe. A Lei 9.517/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa, garante a isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2025.
A isenção do IPVA em Sergipe é destinada a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e autismo. Para ter direito ao benefício, o veículo deve custar até R$ 120 mil. Além disso, a solicitação deverá ser feita digitalmente, facilitando o processo para os beneficiários.
Quem tem direito à isenção parcial do IPVA?
A nova lei garante que todos os cidadãos com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e autismo terão direito à isenção parcial do IPVA. Mas atenção: para usufruir do benefício, o veículo deve ser avaliado em até R$ 120 mil. Este limite foi estabelecido para assegurar que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam de apoio financeiro.
Como solicitar a isenção parcial do IPVA?
A solicitação da isenção deve ser feita através do site da Secretaria da Fazenda de Sergipe. Veja abaixo os passos detalhados para realizar o pedido:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda de Sergipe.
- Preencha o formulário de solicitação de isenção de IPVA.
- Apresente a documentação exigida, que inclui relatórios médicos e confirmação da compra do veículo.
- Pague a taxa de solicitação.
- Acompanhe o andamento do processo pelo site.
Todo o processo é digital, o que facilita a vida do cidadão e garante que a documentação será entregue e processada de maneira eficiente.
Quais são os benefícios desta nova lei?
A Lei 9.517/2024 representa um avanço significativo na inclusão social de pessoas com deficiência em Sergipe. Proporcionando mais igualdade e acessibilidade, a nova legislação cumpre um papel fundamental na promoção da inclusão, bem-estar e autonomia dessas pessoas.
- Inclusão social: A medida assegura que mais pessoas com deficiência possam adquirir e manter veículos, promovendo a mobilidade e independência.
- Menos burocracia: O processo digital facilita a solicitação e diminui a necessidade de deslocamentos desnecessários.
- Economia para os cidadãos: A isenção parcial do IPVA representa uma importante economia no orçamento das famílias beneficiadas.
Além de beneficiar diretamente os cidadãos com deficiência, a medida também pode gerar uma economia aos cofres públicos a longo prazo, uma vez que a inclusão de pessoas com deficiência no mercado consumidor fomenta a economia local.
Penalidades por não pagamento do IPVA
É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode acarretar diversas penalidades, como perda de pontos na CNH, remoção do veículo e aplicação de multas. Portanto, é crucial que os contribuintes mantenham o pagamento do imposto em dia para evitar problemas futuros.
Essa nova lei de Sergipe é uma grande conquista para a população com deficiência, promovendo não apenas a acessibilidade e a igualdade, mas também um respaldo financeiro significativo. As informações são do Monitor do Mercado.
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