A partir do dia 15 de fevereiro de 2024, trabalhadores nascidos em janeiro começam a receber o abono salarial do PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022. Este benefício, oferecido pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil, é dedicado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, respectivamente. O pagamento varia entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo do tempo de serviço no ano-base.
A distribuição dos pagamentos ocorre de forma escalonada, considerando o mês de nascimento do beneficiário. Essa medida unificada facilita o acesso e garante que todos os beneficiários possam planejar suas finanças. No entanto, para ter direito ao abono salarial, algumas condições precisam ser atendidas.
Como funciona o Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual que varia de acordo com o tempo de trabalho registrado no ano-base. Para 2024, os valores são calculados com base no ano de 2022 e são pagos de forma proporcional ao número de meses trabalhados. O valor total a ser recebido pode chegar até um salário mínimo (R$ 1.412).
A liberação dos valores é feita diretamente em conta para aqueles que possuem conta na Caixa ou no Banco do Brasil. Para os que não têm conta nesses bancos, o dinheiro pode ser acessado por meio de poupanças sociais digitais, como a conta do Caixa Tem.
Calendário de Pagamento do PIS/Pasep para 2024
Os pagamentos são liberados de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março: 15 de abril
- Nascidos em abril: 15 de abril
- Nascidos em maio: 15 de maio
- Nascidos em junho: 15 de maio
- Nascidos em julho: 17 de junho
- Nascidos em agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro: 15 de julho
- Nascidos em outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro: 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto
Caso ainda tenha dúvidas sobre o abono salarial do PIS/Pasep 2024, é importante se informar nos canais oficiais disponibilizados, garantindo assim que você esteja por dentro de todas as etapas do processo de recebimento de seu benefício.
Quem tem Direito ao PIS/Pasep 2024?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa ter uma média salarial de até dois salários mínimos em 2022 e estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2023. Esses são critérios fundamentais para que o benefício seja liberado.
- Ter trabalhado ao menos 30 dias em 2022.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2022.
- Informação correta na Rais ou no eSocial.
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial
O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Para saber se você tem direito a esse benefício e qual o valor a ser recebido, você pode consultar através dos seguintes canais:
1. Para Trabalhadores do Setor Privado (PIS):
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: A forma mais simples e rápida de consultar é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Nele, você encontrará todas as informações sobre o seu abono salarial.
- Caixa Econômica Federal:
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para download nas principais lojas de aplicativos, o app oferece informações detalhadas sobre o abono salarial.
- Agências da Caixa: Você pode se dirigir a uma agência da Caixa com seus documentos para realizar a consulta.
- Telefone: Através do atendimento telefônico da Caixa, você também pode obter informações sobre o seu abono.
2. Para Servidores Públicos (Pasep):
- Site do Banco do Brasil: Acesse o site do Banco do Brasil e procure pela área destinada ao Pasep.
- Telefone: Entre em contato com o Banco do Brasil através do número 4004-0001.
3. Portal Gov.br:
- Consulta unificada: O Portal Gov.br oferece um serviço unificado para consultar multas em todo o país, incluindo o abono salarial. Você pode acessar através do link: [https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-abono-salarial]
Documentos Necessários:
- Número do PIS/Pasep: É fundamental ter em mãos o número do seu PIS ou Pasep para realizar a consulta.
- CPF: O Cadastro de Pessoa Física também é necessário para a identificação.
O que você precisa saber:
- Requisitos: Para ter direito ao abono salarial, é preciso estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Calendário de Pagamento: O pagamento do abono salarial segue um calendário definido pelo governo. É importante verificar a data de pagamento de acordo com o número do seu NIS (Número de Inscrição Social).
- Valor do Benefício: O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de contribuição e o salário mínimo vigente.
Lembre-se: Mantenha seus dados cadastrais atualizados para garantir que você receba o abono salarial. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou com o Ministério do Trabalho.
Quem Não Tem Direito ao PIS/Pasep?
Infelizmente, não são todos os trabalhadores que têm direito ao benefício. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física não são contemplados por este abono. Assim como qualquer pessoa que não cumpriu os requisitos básicos estipulados pelo governo federal.
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