Recentemente, os aspirantes ao cargo de Investigador de Polícia da Polícia Civil de Minas Gerais (PC-MG) foram surpreendidos com a suspensão temporária do concurso. O certame, que oferecia um total de 255 vagas, sendo 165 exclusivamente para investigadores, foi interrompido por decisão judicial. Tal decisão foi motivada por um mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEP/MG), questionando a legalidade do edital.
A expectativa agora se volta para a resolução desse impasse judicial. As inscrições, que estavam agendadas para iniciar em 21 de outubro de 2024, estão atualmente em suspenso, o que deixa muitos candidatos em compasso de espera. Enquanto isso, o processo para Delegado, Médico Legista e Perito Criminal prossegue conforme planejado.
O que motivou a suspensão do concurso?
A principal razão para a suspensão do concurso de Investigador de Polícia foi a alegação de que o edital violava a recente Lei Federal 14.735, de 23 de novembro de 2023. Esta legislação estabelece novos critérios para as carreiras policiais civis, exigindo formação de nível superior para todas elas. No entanto, o edital do concurso foi formulado de acordo com a Lei Complementar Estadual 129, de 2013, que contraria as diretrizes da nova legislação federal.
O juiz Michel Curi e Silva, responsável pela decisão liminar, destacou a incompatibilidade entre a legislação estadual e a federal, determinando a suspensão do concurso para evitar problemas administrativos e garantir o cumprimento das normas vigentes.
Quais os próximos passos para o concurso?
Com o atual cenário de suspensão, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, aguarda uma decisão definitiva sobre o mandado de segurança para definir os próximos passos. A expectativa é que essa situação se resolva rapidamente, mas ainda não há previsão para a retomada das inscrições. Enquanto isso, quem já estava inscrito deve acompanhar as atualizações judiciais e as novas diretrizes que podem ser estabelecidas para o certame.
Detalhes das vagas disponíveis
O concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, divulgado através dos editais em agosto de 2024, totaliza 255 vagas. Entre estas, destacam-se as 165 vagas destinadas ao cargo de Investigador de Polícia. Outras oportunidades incluem:
- 54 vagas para Delegado com salários de R$ 14.931,31
- 10 vagas para Médico Legista com salários de R$ 11.547,07
- 26 vagas para Perito Criminal com salários de R$ 11.547,07
Como realizar a inscrição?
Apesar da suspensão, a inscrição seria realizada a partir das 16h do dia 21 de outubro até as 16h do dia 19 de novembro de 2024, exclusivamente pelo site oficial do concurso. As taxas variam conforme o cargo, sendo R$ 220,00 para Delegado e Médico Legista, R$ 105,00 para Perito Criminal, e R$ 85,00 para Investigador.
Candidatos que atendam a certas condições, como desemprego ou inscrição no CadÚnico, poderiam solicitar isenção da taxa entre 16h do dia 21 e 16h do dia 24 de outubro de 2024.
Quais as etapas do processo seletivo?
O processo de seleção para os cargos varia conforme a função. Para Delegado, as etapas incluem:
- Prova Objetiva
- Prova Dissertativa
- Prova Oral
- Exames Biomédicos e Biofísicos
- Avaliação Psicológica
- Provas de Títulos
- Investigação Social
Já para Médico Legista, Perito Criminal e Investigador, são exigidas provas de conhecimentos objetivas, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, provas de títulos e investigação social. A aplicação das provas objetivas estava inicialmente marcada para ocorrer em Belo Horizonte no dia 26 de janeiro de 2025.
O desenvolvimento do concurso segue um caminho cheio de incertezas devido à sua suspensão. Os candidatos devem manter-se informados sobre os desdobramentos legais e qualquer atualização que possa ser divulgada pelas autoridades competentes.
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