O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio. Esse é um momento crucial para muitos brasileiros, pois é quando começa a ser pago o primeiro lote das restituições. Entregar a declaração à Receita Federal quanto antes pode garantir que o pagamento da restituição ocorra nos primeiros lotes.
Este ano, o terceiro lote foi pago em 31 de julho, e a consulta ao quarto lote será aberta no final de agosto. Para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas, a Receita prorrogou o prazo da declaração do imposto de renda até 31 de agosto.
Declaração de Imposto de Renda 2024: como declarar?
O contribuinte que se enquadra nos requisitos obrigatórios deve ficar atento às formas de envio das informações. Existem três opções principais: pelo portal e-CAC, através do aplicativo Meu Imposto de Renda, ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado no computador.
Os dados podem ser preenchidos manualmente, com base na declaração do ano anterior (Declaração de Ajuste Anual – DIRPF) ou por meio da declaração pré-preenchida com dados recebidos pela Receita Federal. Para alguns casos, é obrigatório o preenchimento da declaração pelo PGD.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para os contribuintes que se encaixam nos seguintes critérios:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
- Rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.199,50
- Compensação de prejuízos da atividade rural deste ou anos anteriores
- Posse ou propriedade de bens, ou direitos, até 31 de dezembro de 2023, acima de R$ 800 mil
- Realização de operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
- Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias
- Residência no Brasil a partir de qualquer mês de 2023
Quais são as faixas de Isenção do IR em 2024?
O governo federal definiu uma nova faixa de isenção do IR para até R$ 2.824 ao mês, o que corresponde a dois salários mínimos. Esse é o segundo reajuste consecutivo do governo Lula, que em maio de 2023 já havia aumentado o teto de isenção, congelado desde 2015, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 ao mês.
É importante estar atento a essas mudanças, pois elas afetam diretamente o valor a ser declarado e, consequentemente, o imposto devido ou a restituição a ser recebida.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2024
A Receita Federal organiza a restituição em lotes mensais. Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2024:
- 1º Lote: 31 de maio
- 2º Lote: 28 de junho
- 3º Lote: 31 de julho
- 4º Lote: 30 de agosto
- 5º Lote: 30 de setembro
Idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio de PIX têm prioridade.
Para mais informações detalhadas e consulta aos lotes, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal.
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