O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estiveram reunidos nessa quarta-feira (11/09), para tentar avançar na discussão sobre o projeto de desoneração da folha de pagamento, uma medida que beneficia diversos setores, incluindo comunicação, construção civil, confecções, entre outros. O encontro ocorreu após o Banco Central (BC) se manifestar contra o uso de valores esquecidos em contas bancárias para reforçar o caixa do governo.
O BC enviou uma nota técnica às lideranças da Câmara, alertando para os riscos de aprovar o uso dos R$ 8,5 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). A entidade argumenta que a medida não contribui para o esforço fiscal do governo, que busca alcançar a meta de déficit zero em 2024, com uma margem de tolerância de até R$ 28,8 bilhões negativos.
Segundo o BC, utilizar esses valores poderia gerar distorções nas estatísticas fiscais, como ocorreu no ano passado com os R$ 26 bilhões do Fundo PIS/Pasep. Na ocasião, o Tesouro Nacional reconheceu o valor como receita primária, mas o BC não, criando a maior discrepância estatística da história entre os resultados fiscais das duas instituições.
Na tentativa de evitar que o projeto de desoneração precise retornar ao Senado, Haddad propôs ajustes apenas na redação do texto, sem alterar seu mérito, o que evitaria atrasos. “Tentar encontrar uma forma de deixar claro na redação qual é o propósito do Senado. Mas, para isso, a gente tem que trabalhar um pouquinho agora”, disse o ministro. O projeto já conta com apoio na Câmara, e a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), apresentaria ainda na noite de quarta-feira as alterações necessárias.
O ministro Haddad também trouxe à reunião o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para esclarecer questões relacionadas à contabilidade pública e minimizar preocupações dos parlamentares. Segundo ele, o Senado está propondo uma solução com base legal já existente e que não gera novidades em termos fiscais. No entanto, Haddad enfatizou que, para ajustar o projeto de forma adequada, será necessário “costurar” uma solução junto ao Senado e à Câmara, preservando a autonomia do Banco Central. Por fim, o ministro descartou a possibilidade de solicitar mais prazo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solucionar o impasse, reafirmando que o governo já está no limite da responsabilidade fiscal.
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