Com o mapa das indicações políticas em mãos, integrantes do governo Lula (PT) estão fazendo cobranças a membros da base aliada do governo no Congresso que assinaram o pedido de urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O relatório da proposta prevê que todos os atos, passados e futuros, relacionados aos ataques à sede dos três Poderes terão perdão, abrindo brecha para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT/PR), já tem o levantamento de todas as indicações de cargos federais feitas por políticos da base aliada e o plano já era se debruçar sobre isso nos próximos dias. Mas a adesão de aliados à proposta de anistia precipitou essa abordagem.
Segundo relatos, Gleisi pediu o levantamento para negociar apoio às propostas do governo e também com vistas à reeleição de Lula, em 2026. Dentro da equipe, auxiliares analisam a relação entre a votação desses parlamentares e a relevância dos cargos ocupados pelos afilhados políticos, antes de avaliar a necessidade de rever uma ou outra posição.
Em conversas, a ministra tem lembrado que o governo dispõe de ferramentas, além da execução das emendas parlamentares, para essa articulação. Pesa para essa iniciativa o volume de queixas dos próprios parlamentares que, declarando-se leais, reclamam que deputados e senadores menos afinados com o governo são mais prestigiados.
Um auxiliar de Gleisi disse que neste primeiro momento ela tem atuado junto às lideranças partidárias para discutir a “gravidade jurídica e política” do projeto de lei, na tentativa de sensibilizar o Parlamento. Ela também deverá procurar esses políticos para tratar do assunto.
Na avaliação de um integrante do Palácio do Planalto é necessário que o governo use dos instrumentos de que dispõe para “alinhar os ponteiros” com os partidos aliados para definir quem apoia ou não o Executivo. Esse movimento mais enérgico do Governo Federal diante de uma base instável no Congresso, que já vinha sendo cobrado por governistas, ganhou mais força após o protocolo do pedido de urgência na Câmara dos Deputados.
Na segunda-feira (14), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o pedido no sistema da Câmara com 262 assinaturas (eram necessárias 257). Desse total, 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios).
Um governista afirmou que o Planalto tem conhecimento que mesmo dentro de partidos que integram a base há parlamentares mais alinhados à oposição e que essas assinaturas estavam precificadas. Ele disse, no entanto, que a forte adesão de parlamentares desses partidos que não são ligados a esse grupo gera “indignação”, sobretudo pelo teor do projeto de lei.
Partidos que têm três representantes na Esplanada de Lula tiveram diversos deputados das bancadas entre os signatários da proposta: União (40 deputados), PSD (23) e MDB (20). O PP, com um indicado no Ministério do Esporte, teve adesão em peso ao documento, com 35 assinaturas (de 48 na bancada), inclusive do líder, o deputado Doutor Luizinho (RJ). O Republicanos, também com um assento na Esplanada dos Ministérios, teve 28 assinaturas.
De acordo com relatos, integrantes do governo demonstraram maior contrariedade com o União, já que 40 dos 59 deputados da bancada assinaram o requerimento. O deputado José Nelto (GO), por exemplo, é um dos que endossaram a proposta e é vice-líder do governo na Câmara. Além disso, esse movimento ocorre no momento em que o partido indicou o novo nome para comandar o Ministério das Comunicações.
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