O rápido desenvolvimento das tecnologias fez com que o momento atual se afastasse de um passado no qual o conhecimento era restrito a poucos. No entanto, tais alterações também trouxeram problemas modernos, que afetam a própria garantia de acesso a informações de qualidade. Recentemente, uma pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada pela Agência Brasil, revelou que oito em cada dez brasileiros já deu credibilidade a fake news com conteúdos que abrangem desde temas como vendas de produtos, até políticas públicas e escândalos envolvendo políticos. O advogado, professor e consultor jurídico Adriano Pessoa da Costa, que possui especialização em diversas áreas do direito, relatou ao Jornal O Estado que, ironicamente, na chamada “era da informação”, a desinformação acabou por se tornar um dos maiores desafios a serem enfrentados em diversas áreas, inclusive, na advocacia. Com atuação em áreas como contratos, família, sucessões, direito do consumidor e responsabilidade civil, o profissional, que tem mais de duas décadas de carreira, descreveu como as deficiências no campo informacional impactam o dia a dia da sociedade.
O ESTADO | Quais informações sobre o direito do consumidor são essenciais para o conhecimento da população?
Adriano Costa | Na era da informação, as pessoas acabam se tornando muito mal informadas. Existe uma visão geral de empoderamento de que “o consumidor sempre tem razão” e isso nem sempre corresponde à verdade. Há por exemplo, uma cultura de que, após uma compra, não havendo desgaste do produto, se você levar de volta à loja, poderá efetuar a troca. Via de regra, os comerciantes fazem isso sem nenhuma resistência, mas não há previsão legal para a troca, se não há defeito no produto. As pessoas se surpreendem com isso.
O E. | A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) existe desde 2018. Acredita que a sociedade já compreende a importância das informações pessoais?
A. C. | As pessoas não têm se dado conta do quão valiosos são esses dados. A gente faz biometria em prédios comerciais e fornecemos nosso nome e CPF para cadastros em sites de compras. Justamente por serem relevantes, essas informações precisam ser zeladas de forma altamente consistente. Vejo com muita preocupação essa falta de cuidado do cidadão com relação à tutela de suas próprias informações, principalmente, dos chamados “dados sensíveis”.
O E. | Quais atitudes comumente praticadas por consumidores podem ser consideradas de risco?
A. C. | As pessoas assinam contratos sem ler, clicam em telas sem prestar a mínima atenção nos termos com os quais estão concordando, e isso pode gerar um problema jurídico lá na frente. O consumidor tem que ser muito cauteloso. Na dúvida, consulte um advogado. Não vá pensando, “eu celebro um contrato hoje e depois eu brigo na Justiça”, porque não é fácil, não é simples e a solução não vai ser rápida. O melhor é ter cautela.
O E. | Existe algum entendimento equivocado sobre o meio jurídico?
A. C. | As partes têm que entender que o processo não representa um fim em si mesmo, mas sim um caminho para se chegar a uma solução. Me incomoda muito ver colegas que, ao invés de buscar uma conciliação, têm uma conduta contrária, alimentando o sentimento de litigância no cliente deles. Sei que existem advogados que não acreditam na conciliação, acham que é perda de tempo. Na minha experiência, não é. Existem dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram isso. Nas sessões de mediação, se o problema não é solucionado de imediato, planta-se uma semente que frutifica lá na frente em uma solução negociada.
O E. | Qual é o principal diferencial para atuar na advocacia atualmente?
A. C. | Paciência, estudo, ser transparente e saber lidar com situações pessoais. O advogado é, muitas vezes, também um psicólogo. A nossa profissão nos fornece dias muito bons, em que damos boas notícias aos clientes, e situações desagradáveis, em que você leva algo que eles não querem ouvir. Não há cadeira no curso de direito que prepara você para isso, é algo desenvolvido ao longo da experiência profissional. O advogado tem que ser, acima de tudo, resiliente.
O E. | Quais são os casos mais comuns que chegam ao seu escritório?
A. C. | Eu lido bastante com casos cíveis, que são aqueles que envolvem conflitos entre particulares, ou seja, pessoas físicas e pessoas jurídicas não estatais. São litígios em que, na maior parte das vezes, o foco da discussão são obrigações e contratos descumpridos, relações familiares e empresas, por exemplo. Questões envolvendo erros médicos têm aparecido bastante nos últimos anos. A advocacia tem um leque de atuação imenso, e costumamos brincar que, a cada ano, aparece um novo ramo que não existia no ano anterior.
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