Uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) condenou a ex-secretária de Educação de Campo Grande, Ângela Brito, por compra ilegal de livros. A sentença reformada impôs uma pena de 6 anos e 3 meses de detenção, além do pagamento de 26 dias-multa. A condenação envolve outros cinco ex-servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que participaram do esquema de aquisição irregular de livros paradidáticos sem licitação.
Tribunal de Justiça condena Ângela Brito por compra ilegal de livros
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) conseguiu reformar a decisão anterior, provando que a Secretaria Municipal de Educação realizou oito compras diretas de material paradidático sem obedecer à Lei de Licitações. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) investigou o caso e encontrou indícios de favorecimento a uma gráfica específica, resultando em prejuízos aos cofres públicos.
O TJMS destacou que as provas apresentadas eram robustas, incluindo documentos, depoimentos e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). As aquisições foram feitas sem justificativa plausível, além de excederem a demanda real das bibliotecas escolares, sem qualquer estudo comparativo de preços.
Ex-servidores também são condenados
Além de Ângela Brito por compra ilegal de livros, outros ex-servidores da Semed também receberam penas entre cinco e seis anos de detenção. Os condenados incluem:
- Osvaldo Miranda
- Denny Moreira
- Claudineia de Melo
- Ruth Barros dos Santos
- Ângela Adolfo Poldo
Esses envolvidos ocupavam cargos administrativos e participaram diretamente das compras irregulares.
Detalhes do esquema de compras ilegais de livros
As fraudes ocorreram entre 2014 e 2015, durante a gestão de Gilmar Antunes Olarte na Prefeitura de Campo Grande. O então prefeito assumiu o cargo após o impeachment de Alcides Bernal e, nesse período, a Semed realizou aquisições irregulares de livros sem licitação.
O GAECO constatou que as compras foram feitas de maneira irregular e em volumes superiores à necessidade real das escolas municipais. Além disso, não houve qualquer análise de concorrência entre fornecedores, caracterizando direcionamento para beneficiar a Gráfica Alvorada, cujo proprietário, Mirched Jafar Júnior, teve a punibilidade extinta devido ao seu falecimento durante o processo.
Defesa dos envolvidos
Durante o processo, Ângela Brito negou que tenha cometido compra ilegal de livros, alegando que todas as aquisições foram embasadas em pareceres técnicos e destinadas à rede pública de ensino. Os outros envolvidos também alegaram inocência:
- Osvaldo Miranda e Denny Moreira afirmaram que apenas seguiam ordens superiores.
- Claudineia de Melo, Ruth Barros e Ângela Adolfo Poldo disseram que apenas analisavam critérios formais e assinavam os pareceres conforme a documentação apresentada.
Impactos da condenação de Ângela Brito por compra ilegal de livros
Atualmente, Ângela Brito ocupa o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) em Três Lagoas, o que levanta questionamentos sobre sua permanência na função após a sentença condenatória.
A decisão do TJMS reforça a importância do cumprimento das normas de licitação e da transparência nas aquisições públicas. O caso ainda pode ter desdobramentos caso os envolvidos recorram da decisão.
Essa condenação destaca a necessidade de uma gestão pública eficiente, que respeite as leis e impeça prejuízos ao erário. A compra ilegal de livros sem licitação é um caso emblemático de como desvios administrativos podem impactar diretamente a educação e os recursos públicos.
