O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, em seu mais recente discurso, a criação da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) da segurança pública. No discurso realizado na entrega do Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza, na última quarta-feira (19), Lula afirmou que há necessidade de enfrentar o crime organizado.
“Nós vamos ter que enfrentar a violência sabendo que nós vamos ter que enfrentar o crime organizado, sabendo que não é o estado sozinho, é o estado, o município, o governo federal, porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país”, afirmou o presidente.
Lula completou salientando que não vai permitir uma ‘república de ladrão de celular’ no Brasil. “ gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país. É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa, junto com governadores e prefeitos, dizer que o Estado é mais forte que os bandidos. Lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas”.
Na apresentação dos detalhes do documento realizada na última quinta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia anunciado que a PEC deve criar ‘um SUS da Segurança Pública’.
A PEC da segurança
A PEC tem o intuito de mudar os artigos 21,22, 23 e 24 da Constituição Federal. O trecho fala sobre as competências da União, privativas ou em comum com os estados, municípios e o Distrito Federal. O projeto pretende mudar também o artigo 144 que fala sobre os órgãos que cuidam nacionalmente da segurança pública.
Na ocasião da apresentação da PEC, há cerca de uma semana, Lewandowski anunciou que o documento deve integrar as forças do sistema de segurança. “Houve um consenso entre os presentes de que essa PEC está madura para ser enviada ao Congresso Nacional. Ela pretende, em linhas gerais, criar um SUS da segurança pública, que estará na Constituição Federativa do Brasil, com recursos próprios, integrando todas as forças policiais para combater a criminalidade”.
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