A Caixa Econômica Federal anunciou o cronograma de liberação dos recursos do FGTS para trabalhadores que optaram pelo modelo de saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. Esta medida foi oficializada por uma Medida Provisória publicada pelo governo federal em 28 de fevereiro de 2025.
Os pagamentos serão realizados automaticamente na conta cadastrada no FGTS. Para aqueles que não possuem uma conta vinculada, será necessário retirar os recursos em pontos de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências bancárias.
Como funciona o pagamento do FGTS?
Para trabalhadores com conta cadastrada, valores de até R$ 3 mil serão depositados em 6 de março de 2025. Caso o saldo do FGTS seja superior a esse valor, o restante será depositado automaticamente em uma segunda parcela no dia 17 de junho. Para aqueles sem conta cadastrada, a liberação ocorrerá em pontos de atendimento nas seguintes datas:
- 06/03 para nascidos entre janeiro e abril
- 07/03 para nascidos entre maio e agosto
- 10/03 para nascidos entre setembro e dezembro
Para valores superiores a R$ 3 mil, o saque poderá ser feito em:
- 17/06 para nascidos entre janeiro e abril
- 18/06 para nascidos entre maio e agosto
- 19/06 para nascidos entre setembro e dezembro
Quem tem direito ao saque-aniversário?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todos os trabalhadores com carteira assinada cujo contrato foi rescindido entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida, e que optaram pelo saque-aniversário, têm direito a receber o valor. Mesmo que o trabalhador já tenha outro vínculo de trabalho, o saque é permitido.
As rescisões de contrato podem ter ocorrido por diversos motivos, como despedida sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, força maior, falência, falecimento do empregador, entre outros. No entanto, trabalhadores que comprometeram os recursos com empréstimos vinculados ao FGTS receberão apenas a parte não comprometida.
Como consultar o modelo de saque do FGTS?
Para verificar se está cadastrado na modalidade de saque-aniversário, é necessário acessar o aplicativo do FGTS. O aplicativo está disponível para download gratuito na PlayStore e AppleStore. Após baixar, o usuário deve realizar o cadastro com informações pessoais e confirmar através de um código recebido via SMS.
Após o cadastro, é possível fazer login no aplicativo e acessar a opção “Sistemática de saque do seu FGTS” para verificar a modalidade escolhida. Clientes da Caixa também podem consultar através do site ou do aplicativo do banco.
Quais as diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão?
O saque-aniversário, criado em 2019 e em vigor desde 2020, permite ao trabalhador acessar anualmente uma parte dos recursos do FGTS no mês de seu aniversário. A parcela é calculada com base no valor acumulado no fundo. No entanto, essa modalidade impede o saque total dos recursos em caso de demissão sem justa causa, limitando-se à multa rescisória de 40% do total depositado pelo empregador.
Por outro lado, o saque-rescisão, disponível até janeiro de 2020, permite ao trabalhador sacar a totalidade do valor em sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa modalidade garante uma quantia maior de dinheiro disponível no momento da rescisão do contrato de trabalho.
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