Recentemente, surgiram informações equivocadas nas redes sociais sobre um suposto aumento na alíquota de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEI). No entanto, o que ocorreu foi um reajuste no valor da contribuição mínima, que passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 em fevereiro de 2025. Esse ajuste está diretamente relacionado ao aumento do salário mínimo nacional, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518.
A contribuição do MEI é calculada com base em 5% do salário mínimo vigente, o que significa que, quando o salário mínimo é reajustado, a contribuição também sofre alteração. É importante destacar que a alíquota de 5% não foi alterada em 2025. O aumento no valor pago mensalmente é uma consequência direta do reajuste do salário mínimo, que teve um incremento de 7,5% neste ano.
Como o reajuste afeta o MEI caminhoneiro?
Para os MEIs que atuam como caminhoneiros, a situação é semelhante. A alíquota mensal permanece em 12% do salário mínimo. Com o aumento do piso salarial, a contribuição mensal para esses profissionais subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16. Esse valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos pelos MEIs. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, e ele pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.
Quais impostos incidem sobre o MEI?
Além da contribuição previdenciária, os MEIs que realizam atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, pagam um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para aqueles que prestam serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o valor adicional é de R$ 5. Empreendedores que exercem ambos os tipos de atividade devem pagar os dois impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
Como regularizar dívidas e manter-se no Simples Nacional?
O primeiro boleto com o novo valor de contribuição venceu em fevereiro de 2025, pois o recolhimento é sempre referente ao mês anterior. É crucial que os MEIs fiquem atentos aos prazos para regularização de dívidas e aos critérios para se manterem no Simples Nacional. A inadimplência pode resultar na exclusão do regime, o que traz complicações adicionais para o empreendedor.
Manter-se informado sobre as mudanças nas contribuições e nos impostos é essencial para que os MEIs possam planejar suas finanças de forma eficaz e evitar surpresas desagradáveis. O acompanhamento regular das atualizações no Portal do Simples Nacional e o uso de ferramentas como o aplicativo MEI são estratégias recomendadas para facilitar a gestão do negócio.
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