Dados foram encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e parecer sai até 31 de dezembro de 2026. Relatório aponta déficit de 1 bilhão na Prefeitura de Araraquara
Um relatório da gestão do prefeito de Araraquara (SP), Dr. Lapena (PL), aponta déficit de quase R$ 1,1 bilhão na prefeitura e R$ 42 milhões em despesas sem reserva de dinheiro.
A gestão anterior do ex-prefeito Edinho Silva (PT) questiona os números e não reconhece algumas das dívidas do levantamento. (veja abaixo posicionamento).
Os dados foram encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta sexta-feira (28). O TCE informou que o prazo para enviar os relatórios termina no dia 31 de março. Na sequência é feita a análise e depois dado o parecer sobre as contas até o 31 de dezembro de 2026.
O relatório também foi apresentado na Câmara Municipal de Araraquara que abriu uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as contas da prefeitura. A presidência da Câmara, junto com líderes e representantes de bancadas, resolveram suspender por 30 dias o início dos trabalhos, por conta da epidemia de dengue que atinge a cidade.
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Relatório
O secretário da Fazenda e Planejamento de Araraquara, Roberto Pereira
Renan Ciconelo/EPTV
O relatório fez as contas do período de transição e apontou uma diferença de despesas que não teriam sido empenhadas pela antiga administração.
No documento, consta que, quando a atual gestão assumiu, havia um déficit de quase 1,1 bilhão, incluindo dívidas a longo prazo, serviços contratados que ainda não foram executados e processos judiciais.
Mas o maior problema apontado seriam R$ 42 milhões em gastos que não teriam sido empenhados, ou seja, não havia dinheiro reservado para esses pagamentos.
Na administração pública, apenas gastos considerados de urgência não precisam dessa reserva. Todas as outras despesas tem que ser empenhadas.
“A gente procurou trazer por tipo de despesa, por tipo de conta, mas consolidamos todo o valor que seria todo o compromisso que a prefeitura tem a pagar. Ainda que longo prazo, ainda que em convênios com o banco, que é uma coisa coisa que é transitória. Se fosse uma empresa encerrando as atividades no dia 31 de dezembro, a conta da empresa era aquele R$ 1,1 bilhão”, afirmou o secretário da Fazenda e Planejamento Roberto Pereira.
As despesas aparecem no relatório da seguinte forma:
R$ 31,5 milhões gastos com a saúde;
R$ 1,1 milhão gastos na educação;
R$ 212 mil com assistência social;
R$ 9 milhões de despesas com a CPFL, por serviços prestados em diversas secretarias.
O secretário disse que, para arcar com esses compromissos e pagar as notas, foi preciso apresentar um projeto de lei para conseguir dinheiro para honrar esses pagamentos.
“Não é questão de dinheiro em caixa, e sim de documento fiscal, compromisso, despesa que não tinha empenho. Então, não tinha autorização legislativa. Por isso que a gente mandou um projeto de lei para regularizar isso e conseguir pagar os fornecedores”, disse o secretário.
O que diz a gestão anterior
O ex-secretário de governo da antiga gestão municipal Donizete Simioni em Araraquara
Renan Ciconelo/ EPTV
O ex-secretário de governo da antiga gestão Donizete Simioni disse que a conta da forma como está sendo feita não leva em consideração os benefícios e o dinheiro de convênios que vão entrar no caixa da prefeitura nos próximos anos, e serão liberados aos poucos para as obras e melhorias da cidade.
“Nós deixamos R$ 16 milhões de superávit, deixamos R$ 137 milhões em caixa. Isso são relatórios oficiais do boletim de caixa em 31 de dezembro. Além disso, nós deixamos também R$ 65 milhões de convênios de obras já empenhadas que o governo atual vai receber ao longo do mandato dele”, afirmou Simioni.
Com relação à falta de empenho dos R$ 42 milhões, disse que não reconhece algumas das dívidas que constam no relatório, e que a gestão anterior também vai prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado.
“Nós questionamos esses números, vamos continuar questionando esses números, porque existem números lá que nós já reconhecemos que eles não existem. Por exemplo, dívida com a CPFL: não existe essa dívida de 9 milhões. E as outras são notas de dezembro, porque o governo termina, você continua na transição e as notas de dezembro vão chegando, vão entrando, e tem que ser empenhado, mas nós não reconhecemos também esses 42 milhões na sua totalidade”, explicou o ex-secretário.
VÍDEOS DA EPTV:
