O Psol protocolou, nessa quinta-feira (27), ação na Justiça de São Paulo pedindo que o Hospital da Mulher, principal serviço de referência em aborto legal no Estado, passe a realizar interrupções da gravidez em casos de retirada de preservativo sem consentimento, prática conhecida como “stealthing”. A unidade recusa atendimento quando a principal violência relatada pela vítima é a retirada do preservativo.
A rede municipal de São Paulo realiza o procedimento, segundo a Secretaria de Saúde da Capital paulista. No documento, o Psol pede que seja dada decisão em caráter liminar para assegurar a realização dos procedimentos.
“A cada momento que passa sem que haja o devido provimento jurisdicional para estabelecer o procedimento de aborto legal no Centro de Referência de Saúde da Mulher […], estaremos diante da potencialidade de revitimização daquelas que já foram vítimas de violência sexual e dependem do serviço público para interromper gravidez advinda de estupro”, cita o pedido.
A ação foi protocolada em nome da deputada estadual Paula Nunes, conhecida como Paula da Bancada Feminista, e da vereadora Silvia Ferraro, a Silvia da Bancada Feminista. As duas representam os mandatos coletivos do partido na Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara Municipal da cidade de São Paulo.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, há embasamento técnico e jurídico para realizar o aborto legal em casos de retirada de preservativo sem consentimento. Norma técnica de 2012 do Ministério da Saúde, por exemplo, afirma que o “abortamento é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual”.
Além disso, a Lei Maria da Penha inclui no lista de violência sexual qualquer conduta que “impeça [a mulher] de usar qualquer método contraceptivo”. A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo afirmou por meio de nota que segue os protocolos de interrupção estabelecidos por lei, e que o caso de “stealthing” está em discussão no Judiciário e no Legislativo.
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