O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), celebrou nesta quarta-feira (26) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de homologar o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para ampliar a transparência na execução das emendas parlamentares. Com a medida, Dino afirmou que não há impedimentos para a liberação dos recursos, desde que as novas regras de controle sejam cumpridas.
“O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou Alcolumbre em nota.
A decisão permite a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares do Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, algumas modalidades seguem suspensas, como aquelas com impedimentos técnicos identificados pelo Executivo, transferências sem plano de trabalho aprovado e casos sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares”, afirmou Alcolumbre em nota.
A decisão permite a retomada dos pagamentos das emendas parlamentares do Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, algumas modalidades seguem suspensas, como aquelas com impedimentos técnicos identificados pelo Executivo, transferências sem plano de trabalho aprovado e casos sob investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
