O governo federal se prepara para anunciar, nos próximos dias, a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar os recursos na rescisão devido à adesão ao saque-aniversário. A medida, aguardada por milhões de brasileiros, será oficializada em Brasília nesta terça-feira (25/02), com a presença de líderes sindicais convidados pelo governo.
Ainda em fase de definição, a proposta pode ser encaminhada por medida provisória (MP), mas enfrenta resistência no Congresso. Além disso, há debate sobre se a liberação será restrita aos trabalhadores já demitidos nos últimos anos ou se a nova regra valerá também para futuras demissões.
Fim da trava
Criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permitiu que trabalhadores retirassem anualmente parte do saldo do FGTS. No entanto, ao aderirem à modalidade, eles perderam o direito ao saque integral em caso de demissão, ficando sujeitos a uma quarentena de dois anos para resgatar o saldo remanescente. É justamente essa trava que o governo pretende eliminar, permitindo que trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem acesso ao FGTS possam finalmente utilizar os valores para equilibrar suas contas e estimular o consumo.
Dados do governo indicam que 38,5 milhões de brasileiros aderiram ao saque-aniversário, e 24 milhões contraíram empréstimos bancários usando a antecipação do saque como garantia. Com a revisão da regra, os valores já comprometidos com empréstimos continuarão bloqueados, mas a medida pode aliviar o orçamento de milhões de trabalhadores que não conseguiram sacar seus recursos na rescisão.
Impacto na economia
O Ministério da Fazenda avalia que a mudança reduzirá a pressão sobre o FGTS no futuro, pois os trabalhadores poderão buscar linhas de crédito mais baratas, especialmente com a chegada do novo modelo de consignado privado via eSocial, que o governo pretende lançar até 15 de março. Esse sistema permitirá que empresas registrem operações de crédito de forma integrada com a folha de pagamento e o FGTS, dando mais transparência e segurança às transações.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a mudança corrige uma injustiça criada pelo governo anterior. “O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava”, afirmou. Líderes sindicais também apoiam a revisão da regra. Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), classificou a retenção do FGTS como um erro que precisa ser corrigido. Já Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), destacou que a medida pode impulsionar a economia ao injetar recursos diretamente na renda dos trabalhadores. Com a liberação do saldo do FGTS para demitidos, o governo espera amenizar a crise financeira de milhares de brasileiros e estimular o consumo, favorecendo setores como comércio e serviços. A expectativa agora é pelo anúncio oficial e pela definição dos critérios exatos para adesão à nova regra.
O post FGTS será liberado para demitidos que aderiram ao saque-aniversário apareceu primeiro em O Estado CE.
