A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou ter constatado que a maioria das operadoras já bloqueou os acessos ao Rumble no Brasil após a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou na sexta-feira (21) a suspensão da plataforma de vídeo no país. A Anatel enviará, nesta segunda-feira (24), balanço do cumprimento da decisão ao ministro.
O país conta com mais de 21 mil prestadoras de telecomunicações e, assim como no caso do bloqueio e desbloqueio do X (antigo Twitter) no ano passado, a desativação não é instantânea por demandar algumas ações burocráticas e técnicas. Por meio de nota, a Anatel disse que encaminhou ainda na sexta a decisão do STF às mais de 21 mil prestadoras. “Na avaliação realizada pela agência em diversos pontos do país, identificou-se que o bloqueio já foi implementado para a maioria dos acessos examinados”.
A Agência não especificou quantas operadoras já efetuaram o bloqueio de fato, mas afirmou que seguirá monitorando a implementação da medida nos próximos dias. A ordem de Moraes foi dada na mesma semana em que o ministro se tornou alvo de uma ação conjunta em um tribunal federal americano, ingressada pelo próprio Rumble e por uma empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, também realizou uma série de postagens ao longo dos últimos dias, tendo Moraes como alvo. O ministro alega na decisão que ordens judiciais referentes à plataforma não foram cumpridas. Essas ordens eram sigilosas, mas agora o processo foi tornado público. E por isso determinou que a suspensão seguirá valendo, até que essa situação seja revertida, inclusive com o pagamento de multas.
O ministro afirmou que a medida é necessária diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”. Assim como havia determinado no ano passado ao X, Moraes também mandou que seja indicado um representante no Brasil do Rumble, rede que é popular entre influenciadores da direita.
Moraes também afirma serem “gravíssimos” os perigos da ausência de controle jurisdicional no combate à desinformação e no uso da inteligência artificial “pelos populistas digitais extremistas pela Rumble”. Ele diz que a Constituição brasileira deve ser cumprida por empresas nacionais e estrangeiras.
A decisão de Moraes foi dada no âmbito do processo contra Allan dos Santos. O relator retomou todos os despachos e decisões de bloqueios dos canais do Terça Livre e do blogueiro e afirmou que ele criou novas contas para seguir publicando. A plataforma afirma que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário viola a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue o teor.
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