A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que pretende efetuar o pagamento da multa de R$ 8,1 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.
No entanto, a defesa da plataforma solicitou o desbloqueio de R$ 7,2 milhões retidos em uma conta do Banco do Brasil para viabilizar o repasse do valor.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados da empresa afirmaram que, com a liberação do montante bloqueado, a diferença restante de R$ 817,8 mil será quitada diretamente pela plataforma.
“Considerando que o valor de R$ 7.282.135,14 permanece bloqueado, o X Brasil, respeitosamente requer a imediata transferência de tal montante para sua conta bancária, para que possa viabilizar o pagamento da multa imposta nestes autos, com o consequente depósito apenas do saldo remanescente”, informou a defesa.
Multa
A penalidade foi imposta no âmbito do processo em que a rede social foi acusada de não cumprir uma ordem judicial para remover o perfil do blogueiro Allan dos Santos. O bloqueio foi determinado após a divulgação de supostas conversas atribuídas a uma jornalista.
Embora a conta tenha sido suspensa, o X não forneceu os dados cadastrais do usuário, alegando que não mantém esse tipo de informação. A empresa recorreu da decisão, mas teve seus pedidos negados por Moraes.
A decisão do ministro ocorre em meio a questionamentos na Justiça dos Estados Unidos sobre ações do STF contra redes sociais. O grupo de mídia do ex-presidente norte-americano Donald Trump e a plataforma Rumble, que teve operações suspensas no Brasil, apresentaram recursos alegando que Moraes estaria promovendo censura ao determinar a remoção de perfis e a restrição de conteúdos.
Com agências
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