O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Rumble indique um representante legal no Brasil no prazo de 48 horas.
A decisão ocorre após a plataforma ter sido intimada a bloquear as contas do blogueiro Allan dos Santos, ligado ao canal Terça Livre, e os advogados que atuavam no caso renunciarem sob o argumento de não terem poderes para representar a empresa no país.
Moraes sustentou que não há comprovação de que a Rumble tenha uma representação formal no Brasil, o que, segundo ele, é uma exigência legal para empresas estrangeiras que operam no país. O ministro também citou o Marco Civil da Internet, que permite a responsabilização de plataformas por danos causados por conteúdos publicados por seus usuários, caso descumpram decisões judiciais.
A Rumble, que tem como bandeira a defesa da liberdade de expressão, suspendeu suas operações no Brasil em dezembro de 2024, após sucessivas ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados por suposta disseminação de desinformação e ataques às instituições.
Na época, o CEO da empresa, Chris Pavlovski, afirmou que a decisão foi tomada por discordância com as exigências da Justiça brasileira. A rede social voltou a funcionar no país em 8 de fevereiro deste ano, mas enfrenta novo impasse com o STF.
En setembro de 2024, a 1ª Turma do Supremo já havia rejeitado recursos de diversas plataformas, incluindo X (antigo Twitter), Discord e Rumble, contra bloqueios de contas de usuários investigados.
