Em tentativa de mudar o sentimento de insatisfação com a segurança no Ceará, relatado há alguns dias pelo governador Elmano de Freitas (PT), o Executivo Estadual envia para Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um Projeto de Lei (PL) com a criação do Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp). A assinatura do documento ocorreu nesta quinta-feira (20). O Misp cria uma bonificação, de até R$2 mil, para agentes de segurança pública de todo Ceará, caso as metas da área sejam alcançadas. O projeto reúne metas para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBM-CE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), e outros órgãos.
Entre as principais metas para 2025, está a redução de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em 11%, bem como a diminuição em 15% dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). No acumulado de 2025, o Ceará tem sido palco de crimes desta tipificação, que têm repercussão nacional. No último domingo (16) um latrocínio foi registrado contra Natany Alves (20), que foi morta a pedradas. Na última sexta-feira (14) um casal foi morto atropelado em perseguição policial em Fortaleza. Em janeiro, um policial penal foi morto por atuação de facções criminosas também na capital. Questionado pela reportagem sobre o lançamento do Misp, Elmano de Freitas afirma que é também uma resposta para a atuação de criminosos no Ceará.
“O elemento central que nós precisamos na segurança pública é cuidar para evitar todo e qualquer crime. É por isso que estamos estabelecendo um sistema de metas para que nós possamos estipular nossas tropas e servidores a fazer um enfrentamento cada vez mais forte contra o crime. Mas também queremos reconhecer o trabalho daqueles que se esforçam mais e entregam mais resultados”.
Em conteúdo publicado recentemente pelo jornal O Estado, foi analisado um aumento dos CVP’s no Ceará, no recorte de comparação entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. De acordo com a análise, no último mês de 2024 ocorreram 2260 casos de CVP. Já em janeiro de 2025, houveram 2355 crimes desta mesma tipificação no Ceará. Já em Fortaleza, no mês de dezembro de 2024 foram registrados 1478 casos considerados com o CVP, contra 1569 ocorrências registradas em janeiro de 2025.
Foco em resultados
O Misp é lançado ainda em meio a um cenário de combate entre a gestão estadual e as organizações criminosas e pretende reduzir os índices de criminalidade no Estado. Ainda em 2025, além das metas de redução de CVP e CVLI, outros órgãos também pretende alcançar resultados. Para o Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará (CBM-CE) a meta será a diminuição do tempo de resposta nas ações, aumento de vistorias, certificação e presença em ocorrências. Já a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) tem a meta de emitir, no mínimo, 65% dos documentos no período de 30 dias, para que haja aumento de 8,5% nas emissões de documentos.
O investimento anual deve custar cerca de R$160 milhões aos cofres públicos e o sistema de metas deve funcionar com uma compensação financeira que pode chegar até R$2 mil por quadrimestre para os agentes de segurança que colaborarem com mais resultados. De acordo com a gestão, as bonificações aos agentes podem chegar a R$6 mil ao final de cada ano. A assinatura do PL contou com a assinatura do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), do titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, Roberto Sá, e de outras autoridades.
A gestão planeja ainda que seja instaurada uma comissão para o acompanhamento e monitoramento da execução do sistema. Essa fiscalização deve acontecer por meio de reuniões bimestrais da SSPDS com outros órgãos. Já os membros dos níveis tático (Diretores de Departamentos e Comandante CRPM) e operacionais (Delegados de Polícia de delegacias seccionais) devem se reunir mensalmente para apresentar, obrigatoriamente, planos de ações integradas. O secretário de segurança também afirma que deve acompanhar de perto os processos para cumprimento das metas. “A cada dois meses eu vou chamar aqui quem não alcançou as metas para me dizer exatamente o que está acontecendo, o que está faltando, o que pode ser feito de forma diferente ou que tipo de apoio aquelas pessoas precisam para alcançarem os resultados”.
Por Hyago Felix
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