Sediada em São Paulo, a Green Energy S.A. foi habilitada pela Prefeitura de São José dos Campos para assumir o serviço de locação de ônibus elétricos. Ônibus em São José dos Campos (SP)
Claudio Vieira/PMSJC
A empresa que venceu a licitação para alugar 400 ônibus elétricos para o sistema de transporte público de São José dos Campos foi criada em agosto de 2024 e tem capital declarado de apenas R$ 1 mil.
Sediada em São Paulo, a Green Energy S.A. foi habilitada nesta quinta-feira (13) pela prefeitura da cidade para assumir o serviço de locação de ônibus elétricos. O contrato tem valor de R$ 2.718.419.768,96 e período de 15 anos.
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De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a empresa foi criada em agosto do ano passado, com o nome Costa Blanca Participações S.A.
Em dezembro, depois da divulgação do edital pela Prefeitura de São José, a empresa passou a se chamar Green Energy S.A. e alterou a atividade econômica para locação de automóveis e outros meios de transporte sem condutor. O capital é de R$ 1 mil, ainda segundo a Jucesp.
De acordo com especialistas em direito público, a empresa deveria comprovar a capacidade de assumir o serviço bilionário antes de o contrato com a prefeitura ser assinado.
“Grande parte das licitações exige um capital social de no mínimo 10% do valor que vai ser licitado. Então uma empresa que tem o capital social de R$ 1 mil gera uma segurança. Ainda que ela venha apresentar alguma garantia, será que uma empresa que foi criada recentemente, em agosto de 2024, detém a capacidade técnica de fornecer 400 ônibus?”, questiona a advogada especialista em Direito Público, Maria Alice Assad Gomes.
A prefeitura de São José dos Campos afirma que a diferença financeira entre o valor do contrato e o capital declarado pela empresa não será um problema, já que ela receberá o pagamento conforme a entrega dos veículos, o que deve ser concluído em até 18 meses depois da assinatura do contrato.
“Não há nenhum fato que impeça eles de participarem. O que vai nos garantir mesmo é a garantia que a empresa deve dar, que é a próxima fase. É uma garantia financeira. E também tem outro fato: a empresa só recebe quando entrega por unidade. Entregou um ônibus e recebe. Recebe correspondente ao número de ônibus”, explica o diretor da Urbanizadora Municipal (Urbam), Ricardo Minoru Lida.
“Para assinatura do contrato, a empresa precisa apresentar uma garantia financeira para termos a certeza de que a empresa vai realizar o serviço”, completa.
Outra advogada especialista na área reforça a importância da empresa cumprir todos os requisitos da licitação.
“Tem que olhar os documentos que são apresentados na fase de licitação, porque, se a gente está diante de uma situação em que não há concorrência, que é o que me parece no caso, tem que ser cuidadosamente analisado se a empresa preenche os requisitos de qualificação técnica, econômica, jurídica e trabalhista. Se não, não haverá a celebração do contrato”, diz Mariana Fogaça, advogada especialista em gestão pública e direito administrativo.
Imagem de arquivo – ônibus em São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
Licitação
A Prefeitura de São José dos Campos informou, na tarde desta quinta-feira (13), que a empresa Green Energy S.A., que tem sede na capital, venceu a licitação da Urbanizadora Municipal (Urbam) para fazer o aluguel de 400 ônibus elétricos para o sistema de transporte público da cidade.
Segundo a prefeitura, a empresa – que foi a única interessada na atual licitação – atende a todas as exigências do órgão e foi habilitada. O período de contrato previsto no edital é de 15 anos.
São José divulga empresa responsável por ônibus elétricos
Há cerca de um mês, no dia 10 de janeiro, foi apresentada a proposta da empresa de R$ 2.718.419.768,96 – cerca de 8,5% abaixo do valor de referência da licitação, para fazer o aluguel dos 400 ônibus elétricos.
Na ocasião, a sessão foi suspensa para que os documentos da empresa fossem analisados antes da decisão da prefeitura.
Após um mês de análise, a retomada da sessão foi realizada no final da tarde desta quinta-feira (13), na sede da Urbam, momento em que a prefeitura anunciou o resultado, declarando a Green Energy S.A. como responsável pelo aluguel.
A assinatura do contrato ainda será realizada. O edital tem o objetivo de que os ônibus elétricos substituam a atual frota convencional do transporte público de São José.
O contrato de 15 anos prevê que os veículos elétricos locados precisam ter equipamentos obrigatórios, como:
ar-condicionado
entrada USB em cada banco
tela LED de 21 polegadas
3 a 5 câmeras de monitoramento interno
sistema de áudio
A operação dos ônibus elétricos deve ser dividida em três etapas na cidade: aluguel dos veículos, empresa para operar o sistema, além de uma fintech para gerir a parte financeira.
Em breve, a prefeitura deve abrir um novo edital, dessa vez para definir uma empresa para gerir a operação dos ônibus elétricos.
Essa foi a sexta tentativa da gestão municipal em contratar uma empresa para prestar o serviço na cidade. Em entrevista ao Link Vanguarda no início do ano, o prefeito Anderson Farias (PSD) prometeu operação completa da frota de ônibus elétricos para 2026.
Anderson Farias (PSD) fala sobre governo no Link Vanguarda
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