Apuração do MP-AC iniciou há cerca de 180 dias, contudo, as informações repassadas pela Fundhacre não foram suficientes e o órgão instaurou um inquérito civil. Gestão informou que colabora com a investigação. Dívidas da Fundhacre são investigadas pelo MP-AC
Gleison Luz/Fundhacre
O Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para investigar dívidas da Fundação Hospitalar Estadual do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, adquiridas com a locação de máquinas de hemodiálise.
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A unidade hospitalar reconheceu o endividamento de mais de R$ 2 milhões em contratos com empresas fornecedoras de equipamentos e serviços. A apuração iniciou há cerca de 180 dias com instauração de um procedimento preparatório, convertido para notícia de fato e atualmente instaurado um inquérito civil para seguir com as investigações.
Nessa terça-feira (11), o órgão divulgou que recebeu o termo de reconhecimento de dívidas da Fundhacre nos seguintes contratos e valores:
Dívida de R$ 1.089.372,60 referente à locação de máquinas de hemodiálise entre 27 de março a 12 de dezembro de 2022;
R$ 314.070 destinados à outra empresa para aquisição de órteses, próteses e insumos em neurocirurgia no mesmo período;
R$ 655.871,40 pagos à empresa de importação e exportação, conforme reconhecimento de dívida registrado em 2024.
Em nota, a Fundhacre informou que ‘foi notificada e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.’ Confira a nota na íntegra abaixo.
O MP-AC divulgou ainda que a ‘ausência de clareza no envio de informações por parte Fundhacre sobre os reconhecimentos de dívida realizados pelo órgão’, fez com que as investigações estendem-se para mais esclarecimentos.
A Fundhacre deve enviar mais informações sobre todos os reconhecimentos de dívidas feitos pela gestão entre 2023 e 2024, com ‘identificação do Termo de Reconhecimento de Dívida, nome e CNPJ da empresa favorecida, nº do processo SEI, valor do reconhecimento de dívida, esclarecimento pormenorizado das razões pela qual foi necessário’.
Nota da Fundhacre na íntegra
O Governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), informamos que a Fundhacre foi notificada e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.
Soron Angélica Steiner
Presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre
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