O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), citou o embate entre Legislativo e Judiciário acerca do bloqueio das emendas parlamentares e disse neste segunda-feira (3) que o Parlamento não pode ser cerceado.
“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, disse o senador durante a abertura do Ano Legislativo, pouco após o discurso do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”, completou.
Mesmo pregando harmonia com o Executivo e o Judiciário, Alcolumbre defendeu que o Congresso “seja a base de todas as decisões” por representar os eleitores e acrescentou que um Legislativo forte é “indispensável” à estabilidade democrática.
“Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui neste Parlamento, seja a base de todas as decisões”, disse.
“O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários; são pilares que sustentam a nação. Conclamo à harmonia e ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.”
Câmara
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o discurso de harmonia e independência entre os Poderes que tem feito desde a eleição, no sábado (1º).
Hugo disse que o Brasil está no caminho certo, que vai trabalhar em sintonia com o Senado, e que são “dias seguros na política”, com temperança, equilíbrio, sobriedade e diálogo.
“Essa independência e harmonia pressupõe o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteado sempre pelo interesse público”, disse.
Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo federal suspendesse o pagamento das emendas parlamentares até que o Congresso desse mais transparência e rastreabilidade à distribuição do dinheiro.
A queda de braço escalou em dezembro, com a decisão de Dino de acionar a Polícia Federal para apurar suspeitas de corrupção. O próprio partido de Alcolumbre, União Brasil, está na mira da PF, por meio da Operação Overclean.
Barroso participou da abertura do Ano Legislativo e discursou aos parlamentares. O ministro afirmou que não há necessidade de recados entre ele e representantes dos outros Poderes porque a conversa será direta, aberta e franca.
“Alguém me perguntou na entrada se eu havia recebido um recado, ou compreendido um recado. A primeira coisa que me ocorreu foi: entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem, que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar em uma mesa institucionalmente e absorvermos a divergência”, disse.
Pouco antes da abertura do Ano Legislativo, o ministro pregou união entre os Poderes e deu uma espécie de resposta a congressistas que falam em respeito a autoridades eleitas pelo voto (como deputados federais e senadores).
“Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento”, disse o presidente do Supremo.
O post Alcolumbre diz que Parlamento não pode ser cerceado apareceu primeiro em O Estado CE.
