Os dois vereadores eleitos pelo Partido Progressistas (PP) no município de Bela Cruz foram cassados pela Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero. Decisão da 96ª Zona Eleitoral anulou todos os votos recebidos por Franklin Mendes (PP) e Serginho Angelo (PP) na eleição de 2024
A medida atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) que argumentou que duas das cinco candidaturas femininas lançadas pelo PP no município eram fictícias, sendo incluídas pelo partido apenas para atingir o percentual mínimo de 30% estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão também cassa toda a chapa de vereadores do PP em Bela Cruza no pleito passado, incluindo suplentes. Com isso, a Justiça também determina a retotalização dos votos e a redistribuição das vagas de vereadores no município. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos as duas candidatas “laranjas” e o candidato do partido a prefeito não eleito, o Professor Fernando, que também é presidente do diretório municipal do PP.
O MPE afirma que a fraude à cota de gênero foi constatada com base em três pontos: as duas candidaturas “laranjas” obtiveram votação inexpressiva; receberam poucas doações para a campanha (R$ 120 e R$ 103,50) e uma das mulheres é parente do Professor Fernando, então candidato a prefeito pelo PP e presidente municipal do partido.
Como a decisão pela cassação ocorreu na primeira instância, os vereadores podem continuar nos mandatos enquanto recorrem à segunda instância, levando o caso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O PP de Bela Cruz nega que a fraude à cota de gênero e confirmou que protocolou recurso ao TRE do Ceará. O partido diz que não há qualquer base jurídica para sustentar a acusação e espera reverter a cassação da chapa na instância superior.
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