Beneficiários das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos estados nordestinos Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, receberão R$ 294.800.782,68 do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). A medida foi liberada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Em todo o país, a decisão vai movimentar R$ 1,762 bilhão, para pagar valores atrasados a aposentados que venceram ações judiciais de concessão ou revisão do benefício.
No total, 109.570 beneficiários receberão as RPVs atrasados de até 60 salários mínimos. Para que o pagamento aconteça, no entanto, é preciso que a causa tenha transitado em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso judicial.
Para saber se irá receber, o segurado precisa consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) ou onde entrou com a ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É preciso informar o número do CPF, do processo ou da OAB do advogado. Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o Instituto em dezembro de 2024.
Os valores liberados somam R$ 2,096 bilhões, equivalente a RPVs em 141.289 processos, com 180.720 beneficiários. Esse total inclui os atrasados previdenciários e outras verbas, como salários de servidores públicos, por exemplo.
O CJF destina o dinheiro aos TRFs, que ficam responsáveis pelo pagamento. A data de depósito ao segurado depende da programação de cada órgão. São abertas contas em nome do beneficiário ou de seu advogado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para saber quando irá receber, o aposentado deve consultar seu nome ou o número da OAB do advogado no site do TRF responsável. Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário.
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